Projeto segue para a Câmara
dos Deputados
O Senado aprovou nesta última
terça-feira (19) um projeto de lei (PL) que adia a realização do Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) em virtude da pandemia do novo coronavírus. O PL teve 75
votos favoráveis e um voto contrário. O projeto não firma um novo prazo para
realização das provas, ficando dependente da evolução da situação
epidemiológica. O texto segue para a Câmara.
O Enem teve, até agora, 3,5
milhões de inscrições, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende a
realização da prova na data prevista. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as inscrições vão até a próxima
sexta-feira (22). As provas do Enem estão marcadas para 1º de novembro
(linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; ciências humanas e suas
tecnologias) e 8 de novembro (ciências da natureza e suas tecnologias;
matemática e suas tecnologias). Também serão previstas provas digitais, nos
dias 11 e 18 de outubro.
Em seu relatório, o senador
Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o adiamento da prova para garantir a igualdade
de condições entre candidatos. “Lembremos, que nossos alunos das escolas públicas
não tiveram sequer dois meses de aula completados neste ano letivo. Seria muito
injusto submetê-los à já desigual concorrência que caracteriza os processos de
acesso à educação superior”.
Izalci também citou a
situação das universidades, principalmente as públicas. Para ele, não adianta
realizar uma prova de acesso às universidades sem saber em que condições elas
estarão no primeiro semestre do ano que vem. “O ambiente de incerteza que nos
atinge também condiciona as suas atividades. Elas só abrirão novas vagas quando
dispuserem de todos os meios para tanto”.
A autora do projeto,
Daniella Ribeiro (PP-PB), destacou que muitos estudantes não conseguem estudar
em casa por falta de recursos técnicos ou por ter que cuidar da família.
“Quantos têm condições de pagar uma plataforma de streaming, um EAD [ensino à
distância]? Que possamos colocar rostos nessas pessoas que estão em casa,
cuidando de irmãos pequenos, em casas com cinco, seis pessoas e não têm um
espaço para estudarem sozinhos”.
O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, reconheceu os esforços do líder do governo na Casa, Fernando
Bezerra (MDB-PE), mas afirmou que a posição da maioria das lideranças no Senado
se posicionava a favor da votação e aprovação da matéria. “A gente não tinha
como não tomar essa decisão, até porque foi por praticamente a unanimidade dos
líderes. Ressalvando as ponderações do ministro, precisávamos deliberar um
assunto que tinha a unanimidade dos partidos”.
Justiça
Além do Parlamento, a
Justiça também se debruça sobre o tema. Ontem (18) a Defensoria Pública da
União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região
pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do novo coronavírus
seja revista. Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento
das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio
Cedenho atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na terça-feira, o ministro
da Educação anunciou que o governo vai
abrir consulta direta, por meio da internet, aos candidatos inscritos no Enem
para decidir a data de realização das provas deste ano. De acordo com o
Weintraub, a consulta deve ocorrer na Página do Participante no final de junho.
Agência Brasil
