O Senador Veneziano Vital do
Rêgo (PSB-PB) votou favorável à suspensão do pagamento do Financiamento
Estudantil (FIES) até o final do ano, enquanto durar o estado de calamidade
decretado em função da epidemia de covid-19. O benefício valerá para os
adimplentes e para aqueles com parcelas em atraso por até 180 dias.
O projeto (PL 1.079/2020),
que foi aprovado por unanimidade, também prevê desconto de 50% no valor da
mensalidade dos profissionais de saúde que atuam no Sistema Único de Saúde
(SUS); e revoga contratos antigos, permitindo que os estudantes se beneficiem
com descontos de até 100% dos juros para pagamento do saldo devedor em parcela
única.
Pelo projeto, que, por ter
sido alterado no Senado, volta para a Câmara dos Deputados, a União deverá
fazer um repasse de R$ 4,5 bilhões para o fundo garantidor do Fies. Veneziano
destacou a importância da iniciativa, considerando que o Brasil passa por um
momento delicado para todos e a iniciativa trará um benefício considerável aos
que estão com a obrigação do pagamento das parcelas, mas estão
impossibilitados.
Adiamento do ENEM – Veneziano
também aproveitou e defendeu que o Exame Nacional do Ensino Médio – EMEM seja
adiado. “Este é um tema delicado e nós temos dito, no Senado Federal e através
de outros meios com os quais nos comunicamos que, ao nosso ver, estamos
convencidos de que o Enem não deve ser mantido para as datas que forma
estabelecidas. O Enem deve, portanto, ser adiado”, afirmou o Senador.
Ele disse que o atual
momento vivido pelo país gerará desigualdade entre os estudantes na realização
da prova, pois alguns jovens tem meios para continuar os estudos, como acesso à
internet, tecnologia, dentre outros. Porém, uma grande parcela não tem como
manter uma rotina de estudos neste momento.
“Não há como desconhecer que
há um prejuízo, um impacto na formação de tantos milhares de estudantes neste
período da pandemia, do isolamento social, por força até dos instrumentos não
disponíveis para estudos. Não há como desconhecer que isso geraria
desigualdades, e desigualdades não podem ser defendidas. Por esta razão, o
nosso posicionamento, no Senado Federal e junto ao Ministério da Educação é no
sentido de que haja a definição sobre o adiamento do Enem”, reafirmou
Veneziano.
Assessoria de Imprensa
