Se o Projeto de Lei nº
1757/2020, de autoria do deputado Jeová Campos, for aprovado em plenário e
sancionado pelo governador João Azevêdo, as pessoas ostomizadas passarão a ter
atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados no Estado da
Paraíba. A proposta também assegura às mesmas o direito ao uso de vagas de
estacionamentos reservadas às pessoas com necessidades especiais.
De acordo com o texto da
proposta, consideram-se estabelecimentos as agências bancárias, casas
lotéricas, educandários, hospitais, clinicas, postos de saúde, farmácias,
padarias, supermercados, hipermercados, atacadistas, postos de combustível, bem
como todo e qualquer estabelecimento que ofereça atendimento ao público. Esses
locais ficarão obrigados a incluírem o Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada
nas placas ou avisos indicativos de atendimento prioritário.
E para fazer jus ao
atendimento prioritário, a pessoa ostomizada deverá estar munida da Carteira de
Identificação de Ostomizado ou de qualquer outro documento firmado por
profissional médico que ateste a sua condição. De acordo com o Instituto
Oncoguia, “pessoa ostomizada é aquela que precisou passar por uma intervenção
cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de
comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como
auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura chama-se estoma.
“Muitos procedimentos cirúrgicos necessários para tratamento do câncer acabam
gerando estomas”, argumenta o parlamentar, lembrando que a pessoa ostomizada é
considerada deficiente físico, apesar da deficiência, em regra, não ser
visível.
“Com essa iniciativa, quero
assegurar ao cidadão ostomizado o atendimento prioritário perante os
estabelecimentos especificados, como forma de minimizar o tempo de espera do
seu atendimento”, destaca Jeová, lembrando que na maioria dos casos, a pessoa
ostomizada, além de ter que se adaptar com o dispositivo e aceitar as mudanças
no corpo, tem que enfrentar o preconceito, pois considerável parte da população
não conhece o problema ou não entende, e olha de forma preconceituosa, causando
constrangimentos, quando, na verdade, essa pessoa é considerada vitoriosa. O PL
ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois vai a
plenário e se aprovada segue para sanção ou veto do governador.
