Nota pelo Adiamento do ENEM
2020
O Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) foi criado para avaliar o desempenho dos estudantes no final da
educação básica, com o passar do tempo foi reformulado e hoje se transformou no
principal instrumento de seleção para ingresso nas universidades públicas e
particulares, bem como para acesso a programas de bolsas e financiamento
estudantil para educação de nível superior.
Porém, neste ano atípico de
2020, a manutenção do calendário regular de realização do ENEM poderá impedir a
participação de estudantes em virtude de uma série de limitações impostas pelo
quadro provocado pela pandemia de Covid-19. O mundo praticamente parou, as
escolas foram fechadas e as aulas presenciais suspensas. Apesar de uma das
recomendações ter sido para que os discentes continuassem os seus estudos de
forma não presencial, a realidade é que muitos não têm condições de acesso aos
conteúdos, ao contato com professores, aos materiais didáticos necessários e,
por consequência, à conclusão do calendário escolar. Estamos falando de
milhares de estudantes.
Todos nós sabemos que, no
contexto de desigualdade do nosso país, muitos estudantes brasileiros já teriam
acesso desigual às oportunidades educacionais. Nas condições de ensino a
distância estas desigualdades são aprofundadas e, com a pandemia, esse cenário
se agrava ainda mais. A situação do nosso país é complexa, segundo dados
publicados pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR): em
2018, através da Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e
Comunicação nos Domicílios Brasileiros, 30% da população brasileira não possuía
acesso à internet, sendo que nos domicílios rurais esta ausência se fazia em
56% deles. Importante destacar, ainda nesse contexto, o acesso precário à
internet, principalmente nas cidades do interior do país. Outro fator agravante
é que nem todos os estudantes possuem livros didáticos ou materiais de estudo
em casa e, em razão das orientações médicas e sanitárias, também não têm acesso
às bibliotecas públicas. Serão milhões de estudantes que estarão excluídos do
processo educacional, futuros profissionais que deixarão de existir por falta
de oportunidade de acesso ao ensino superior, penalizados sem ter culpa alguma.
Além disso, levando em
consideração a pressão psicológica diante de um quadro onde há um grande
crescimento do número de mortes e infectados a cada dia, muitos alunos estão
passando pela perda de familiares e vivenciando o desespero da doença em suas
casas onde, provavelmente, seria o seu local de estudo, tornando-o incapaz de
ter uma boa concentração para ter um bom desempenho na prova.
Nesse sentido, considerando
o que preconiza o Artigo 3º, da Constituição Federal, que estabelece os
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, quais sejam: I -
construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o
desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais; e IV - promover o bem de todos,
sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação”, é que entendemos ser extremamente necessário o cancelamento da
inscrição em andamento e o adiamento da data de realização do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) 2020.
Desse modo, o Colégio de
Dirigentes do Instituto Federal da Paraíba, em conjunto com as entidades
representativas da comunidade do IFPB – o Sindicato dos Trabalhadores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (SINTEFPB), a
Associação Estudantil de Grêmios Técnicos do IFPB (ASSEGT) e o Diretório
Central dos Estudantes (DCE) - solicitam o adiamento do cronograma de inscrição
e realização das provas do Enem 2020, como forma de garantir o acesso à
educação superior através de um processo de seleção mais justo.
Assessoria
