“Sobre o ponto de vista do
Direito, eu tenho dúvidas sobre a eficácia ou não da norma que estamos a
adotar, mas, considerando a realidade excepcional deste momento, já que nós não
estamos votando uma matéria em situação normal, estamos votando num momento de
excepcionalidade, por isso, meu voto é favorável”. Foi desta forma que o
deputado estadual Jeová Campos (PSB), manifestou seu voto favorável, durante
sessão remota realizada nesta quarta-feira (06), pela aprovação do Projeto de
Lei nº 1.696/2020. A matéria foi aprovada por maioria de votos, com emenda.
O PL, de autoria dos
deputados Ricardo Barbosa, Adriano Galdino, Lindolfo Pires e Estela Bezerra,
dispõe sobre a repactuação provisória e o reequilíbrio dos contratos de consumo
educacionais nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, universidades
e cursos pré-vestibulares, em razão da não realização de aulas presenciais
ocasionada pela pandemia do COVID-19.
Na opinião de Jeová, o ideal
era que o PL contemplasse a realização de convenções escolares, para que as
medidas adotadas saíssem de um consenso da comunidade escolar. “Meu voto foi
favorável em função da excepcionalidade deste momento, mas, quero reiterar que
se eu tivesse sido o autor deste projeto, eu teria incluído nele a proposta da
realização de uma convenção com pais, alunos direção e funcionários das escolas
para que esse debate e suas definições de dessem de maneira mais próxima da
realidade de cada estabelecimento”, afirmou o parlamentar.
Ele lembrou que decisões
oriundas de uma convenção escolar, levaria em consideração as particularidades
dos estabelecimentos, levando em consideração a realidade de cada um. “É
preciso ter um olhar casos a caso. O princípio da equidade destaca que cada
terreno tem sua amordação, assim, cada escola tem uma realidade diferente, mas,
como se trata de uma norma de conceito geral e que precisa de uma certa
celeridade para ser definida, meu voto foi pela aprovação da matéria”, reiterou
ele.
O deputado lembrou ainda em
seu pronunciamento que tanto a escola, quanto os pais e alunos estão
prejudicados neste momento. “A grande maioria dos alunos e pais de alunos,
estão sentindo essa redução dos trabalhos das escolas, e não podia ser
diferente diante deste cenário de isolamento social. Há prejuízos sim para as
escolas com essa redução das mensalidades, mas, elas terão terreno para
recuperar os prejuízos, e eu entendo que, no momento, o maior prejudicado mesmo
são os alunos, que mesmo tendo o acesso remoto às aulas, não estão tendo o
ensino que esperavam, e os pais, que também não acham justo pagar mensalidades
para algo que não foi acordado, mas, que não está sendo ofertado por forças das
circunstâncias”, disse o parlamentar.
Jeová lembrou ainda que
muitos pais de alunos não vão ter condições, inclusive, de pagar as
mensalidades mesmo com descontos. “É o caso dos autônomos e comerciantes, por
exemplo, que estão extremamente prejudicados com a queda dos negócios e, em
muitos casos, até com a impossibilidade de exercerem suas atividades. Esse é um
cenário difícil para todo mundo”, finalizou o parlamentar.
