Os efeitos da pandemia no
Brasil não apenas na economia e saúde da população, mas, na vida das pessoas
estão sendo muito maiores e mais graves do que se previa anteriormente,
principalmente, dos mais vulneráveis.
Em função disso e entendendo
que os três meses de pagamento do auxílio emergencial, custeado pelo Governo
Federal às pessoas desempregadas, sem renda e autônomos, não será suficiente
para minimizar os prejuízos causados pelo efeito do Covid-19, o deputado
estadual Jeová Campos (PSB-PB) protocolou requerimento na ALPB solicitando a
prorrogação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC),
inicialmente, previsto para ser pago durante três meses. Ele requer a ampliação
do benefício assistencial para até 31 de dezembro de 2020.
Na justificativa do
requerimento nº 8595/2020, o parlamentar paraibano destaca que ‘o mundo, o
Brasil, especialmente a Paraíba, estão enfrentando os efeitos financeiros e de
saúde pública provados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19)’ e lembra
que ‘em 20 de março de 2020, foi editado o Decreto Legislativo Federal nº 06,
que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Brasil, em face
da pandemia do novo coronavírus, até 31 de dezembro de 2020 e que em 02 de
abril de 2020, o governo federal sancionou a Lei nº 13.982/2020, que altera a
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais
de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de
elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas
excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se
refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020’.
Assessoria
