Ferramenta ajudará a universalizar pregão
eletrônico
Em transição para adotarem o
pregão eletrônico, os estados e os municípios que operam convênios com a União
ou recebem transferências voluntárias do governo federal poderão integrar os
sistemas de compras locais à plataforma de prestação de contas do Ministério da
Economia. Lançada na última sexta-feira (6), a ferramenta também pode ser usada
por organizações da sociedade civil que recebem recursos federais.
Atualmente, todos os entes
locais e organizações da sociedade podem usar e registrar as aquisições com
recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do
Governo Federal (Comprasnet). No entanto, os entes que quisessem continuar a usar
os sistemas próprios de compra tinham de registrar as operações posteriormente
na Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado para informatizar a
prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos
entes locais.
Com a integração, as compras
poderão ser feitas nos sistemas próprios e passam a ser instantaneamente
registradas na Plataforma +Brasil. Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério
da Economia, a integração não apenas agiliza o trabalho dos gestores públicos, como
diminui a burocracia e aumenta o combate à corrupção, porque todas as
transações passam a ser registradas automaticamente de forma eletrônica.
Desde outubro do ano
passado, os estados que recebem recursos da União estão obrigados a aderirem ao
pregão eletrônico. A exigência foi estendida aos municípios com mais de 50 mil
habitantes em fevereiro e será aplicada aos municípios de 15 mil a 50 mil
habitantes em 6 de abril.
Em junho, será a vez de as
cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema. O cronograma foi
estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado,
pelo Ministério da Economia.
De acordo com o Ministério
da Economia, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de
duas maneiras. A primeira é a ampliação da concorrência, ao permitir a
participação de empresas de todo o país nas licitações. Caso um fornecedor
distante do município vença a licitação, caberá à empresa oferecer o frete mais
barato e o menor preço. A segunda é a ampliação da transparência, por meio da
prestação eletrônica de contas, com informações que podem ser acompanhadas pelo
cidadão na internet.
Agência Brasil
