O governador João Azevêdo
sancionou, nesta quinta-feira (26), Lei que estabelece multa para quem divulgar
fake news em meios de comunicação sobre o coronavírus e demais epidemias,
endemias e pandemias no estado da Paraíba. A Lei, de autoria do deputado Wilson
Filho, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de hoje e já está em
vigor.
A Lei, aprovada na
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na semana passada, prevê multa de 20 a
200 UFR (Unidade Fiscal de Referência) a ser aplicada a todos que, de maneira
dolosa, espalhem informações falsas sobre a doença. De acordo com a cotação de
março do UFR na Paraíba, o valor da multa fica entre R$ 1 mil a R$ 10 mil, de
acordo com a gravidade da ação cometida e o dano gerado.
O dinheiro da multa será
revertido para o sistema de saúde. “É preciso estar vigilante e punir as
pessoas que dolosamente espalham desinformação, obtendo vantagem financeira ou
aumentando o pânico na população, e se utilizando de doenças graves como
trampolim”, afirmou.
De acordo com o deputado, a
lei foi necessária para preservar a atividade dos veículos de imprensa e os
jornalistas.
Lei de Combate à Fake News
O presidente da ALPB,
Adriano Galdino, ressalta que na última terça-feira (24) foi comemorado o dia
(24 de Março) estadual de Conscientização e Combate às Fake News. De autoria do
presidente, a Lei instituiu o dia com a finalidade de estabelecer um marco para
abordagem da criação, divulgação e disseminação de notícias falas e
conscientização sobre efeitos e consequências jurídicas.
“Muito importante essa
discussão sobre a questão da informação. Estamos vivendo em um tempo onde as
notícias falsas estão sendo muito divulgadas e essa Lei vem justamente para
pontuar a importância de debater, identificar e coibir essas informações
mentirosas”, disse o presidente Adriano Galdino.
Adriano Galdino ressaltou,
ainda, o potencial lesivo que uma notícia falsa pode causar contra a imagem das
pessoas. De acordo com ele, o compartilhamento da fake news é um desserviço
público, pois muitos internautas não têm o cuidado de verificar previamente a
veracidade das informações recebidas, através das redes sociais.
Assessoria - ALPB
