O Plenário do Senado aprovou
nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores
informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo
coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas
poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
O benefício será destinado a
cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de
trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes
da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a
meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e
não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Para cada família
beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que
cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos
pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.
O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre — que contraiu a covid-19 e está afastado, em tratamento —, publicou
nas suas redes sociais mensagem na qual pede ao presidente da República, Jair
Bolsonaro, que sancione imediatamente o PL 1.066/2020.
O projeto foi aprovado com
ajustes de redação feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE), para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns
dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não
precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.
Os benefícios do Bolsa
Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio
aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais
vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o
substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda
emergencial.
Os pagamentos serão feitos
pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em
três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas
criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de
documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma
movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.
Trabalhadores em contratos
intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio,
enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas
cotas do benefício.
A verificação de renda para
receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania.
Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20
de março poderão participar por autodeclaração.
A Instituição Fiscal
Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai
beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da
população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9
bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país
no ano passado.
Discussão
O senador Alessandro Vieira
destacou que o novo coronavírus precipitou a “maior crise sanitária dos últimos
100 anos” para o mundo, o que terá inevitáveis reflexos econômicos sobre a vida
da população. Dessa forma, argumentou ele, é preciso garantir recursos para
proteger as vidas dos cidadãos.
— Nós não podemos escolher
entre ter ou não ter essa crise. Ela está aí, é um fato. Nós podemos, sim,
escolher como enfrentá-la e como sair dela. O auxílio é essencial para evitar
que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas
e se exponham à doença para trazer comida para a sua família.
Alessandro também cobrou a
rápida sanção e regulamentação da iniciativa, e defendeu que o Congresso
pressione o Executivo pela implementação do auxílio.
— O recurso não vai chegar
lá na ponta por graça dos nossos discursos, ele não vai chegar lá por
"mitada" na internet. É preciso muito trabalho duro no mundo real
para garantir que isso aconteça.
O projeto recebeu várias
emendas de senadores para que o auxílio fosse estendido a categorias profissionais
vulnerabilizadas pela crise, como taxistas, pescadores artesanais, agricultores
familiares e catadores. Alessandro Vieira preferiu rejeitar todas as propostas
para evitar que o projeto precisasse voltar para a Câmara, mas ressaltou que
essas emendas poderão ser incorporadas a projetos que tramitam no Senado e que
também tratam de programas de renda mínima. É caso do PL 873/2020, do
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que poderá ser votado nesta terça-feira
(31).
O papel do governo federal na
aprovação do auxílio emergencial foi motivo de discordâncias durante a votação
do respectivo projeto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro o valor final de R$ 600,
afirmando que o Congresso havia, inicialmente, decidido pelo valor de R$ 500.
— Isso mostra a
sensibilidade e o empenho do presidente para levar um valor maior a todos que
serão atingidos pelas consequências do combate ao coronavírus — avaliou.
Senadores da oposição, no
entanto, lembraram que a iniciativa original do Ministério da Economia previa
apenas R$ 200 para cada trabalhador informal, e que o governo não se mobilizou
para encaminhar uma proposta formalizada ao Congresso.
Os senadores Randolfe
Rodrigues e Paulo Paim (PT-RS) observaram que o presidente poderia ter
encaminhado o auxílio emergencial na forma de medida provisória, que já teria
validade imediata, mas não o fez. O projeto aprovado nesta segunda-feira teve
origem em um texto que já tramitava na Câmara dos Deputados, e só terá validade
depois de sanção presidencial e regulamentação pelo Executivo.
Já o senador Humberto Costa
(PT-PE) classificou o governo como “fracassado” na reação à pandemia.
— Este governo continua
sendo incapaz, incompetente e despreparado. O Congresso precisa estar unido
para tentar impedir que o conjunto de ações tresloucadas feitas por esse
presidente não venha a prosperar — criticou ele.
Mudanças no BPC
Além do auxílio emergencial,
o projeto também trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um de seus
efeitos será, na prática, o adiamento das novas regras de concessão para 2021.
Segundo regra promulgada na
semana passada, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional, o
BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias
que recebam até meio salário mínimo per capita. No entanto, o PL
1.066/2020 indica que essa mudança só valeria a partir de 2021.
Isso acontece porque,
originalmente, o único conteúdo do projeto se referia a essa mudança no BPC —
quando o texto foi apresentado, o Congresso ainda não havia feito as mudanças
que foram aprovadas nesta segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para
o auxílio emergencial, mas manteve também suas medidas originais.
A senadora Zenaide Maia
(Pros-RN) havia apresentado requerimento para que o Senado suprimisse esse
dispositivo (presente no texto original), de modo a não prejudicar a aplicação
imediata das novas regras para o BPC. No entanto, caso isso acontecesse, o
projeto teria que retornar à Câmara dos Deputados, conforme explicaram o
senador Alessandro Vieira e o presidente em exercício do Senado, Antonio
Anastasia. Zenaide optou por retirar o destaque, para que a questão seja
abordada em um projeto futuro.
Agência Senado
