O Ministério Público Federal
pediu e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a destinação imediata
ao Ministério da Saúde dos recursos financeiros obtidos por meio de um acordo
de colaboração premiada da Operação Calvário. Segundo a decisão, 72% dos
recursos devem ser destinados à Paraíba e os outros 28% para o Rio de Janeiro,
e devem ser aplicados exclusivamente para o combate à pandemia de covid-19. A
decisão foi proferida, nessa segunda-feira (30/03), pelo ministro do STJ,
Francisco Falcão, relator do processo, que corre em segredo de Justiça.
De acordo com o ministro, os
recursos deverão ser utilizados para a aquisição de insumos médico-hospitalares
de necessidade emergencial, prioritariamente aparelhos respiratórios e
equipamentos relativos a eles; máscaras de proteção, escudos faciais e insumos
para fabricação de impressoras 3D de materiais de manutenção e proteção dos
profissionais de saúde.
Para o ministro Francisco
Falcão, a destinação dos recursos provenientes da colaboração premiada para
emprego na área da saúde guarda estreita sintonia com o previsto na Resolução
313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em razão da situação
emergencial decorrente da pandemia. "A franca propagação do novo
coronavírus no Brasil e a gravidade de seus efeitos são fatos públicos e
notórios, assim como o grande impacto causado ao sistema de saúde, que corre o
risco de chegar ao efetivo colapso", comentou o ministro.
Ele mencionou decisão
recente na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes mandou realocar recursos provenientes dos acordos celebrados na Operação
Lava Jato em favor do Ministério da Saúde. "No presente caso, ainda mais
pertinente se mostra a destinação dos recursos para emprego na área da saúde pública,
tendo em vista que as investigações engendradas no bojo da operação objeto do
acordo de colaboração premiada homologado nestes autos descortinaram desvios
milionários e malversação de recursos públicos na seara da saúde, nos estados
do Rio de Janeiro e da Paraíba", explicou Francisco Falcão. O
acompanhamento do emprego dos recursos será realizado pelo MPF.
Outras destinações
Esta foi a terceira
destinação de recursos para o enfrentamento da pandemia relacionada à Operação
Calvário, na Paraíba. Já foram destinados 15 respiradores para hospitais e mais
R$ 399 mil para compra de testes de covid-19, para a rede de saúde na Paraíba.
A força-tarefa no âmbito da Operação Calvário é integrada pelo Grupo de Atuação
Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba
(Gaeco/MPPB), pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à
Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), pela Polícia Federal, pela
Controladoria-Geral da União e pelo Ministério público Federal.
Com informações da Assessoria
de Imprensa do STJ
