Foram 37,3 mil no 1º mês da
norma sobre serventias extrajudiciais
Cartórios de todo o país
fizeram 37,3 mil comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro no
primeiro mês de vigência da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
incluiu as serventias extrajudiciais no combate à corrupção.
As informações foram
repassadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central, antigo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pelo
rastreamento de atividades ilícitas.
Após receber as informações
dos cartórios, a UIF elabora relatórios que são enviados ao Ministério Público
caso seja confirmado que a compra de um imóvel ou a transferência de
propriedade, por exemplo, não têm fundamento econômico ou foi paga em espécie.
As informações financeiras
são usadas para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de
drogas e movimentações de organizações criminosas.
De acordo com a Associação
dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), os cartórios já lideram o
número de notificações suspeitas entre todos os setores monitorados, como
bancos, joalherias e cooperativas de crédito. Em março, a previsão é de que o
número total de notificações suspeitas passe de 70 mil. Os números ainda não
foram divulgados oficialmente.
No mês passado, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) incluiu os cartórios no sistema de combate à
corrupção e definiu que os tabeliães são obrigados a informar todas as
movimentações suspeitas de pessoas que comparecerem às serventias. Pelo
Provimento nº 88, os cartórios devem monitorar as condições da movimentação de
registro de imóveis, de empresas e identificar o beneficiário final da
operação.
Em dezembro do ano passado,
o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 893/19, que transferiu o
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia
para o Banco Central (BC). A medida foi tomada após críticas à subordinação
administrativa do órgão ao Poder Executivo.
Agência Brasil
