Por força da Lei Federal
nº 13.005 de 25/07/2014, o novo PNE - Plano Nacional de Educação está em vigor.
A finalidade ou meta desse diploma é: erradicar o analfabetismo, valorizar os
profissionais da educação, melhorar a qualidade do ensino, entre outras.
Pois bem, diante dessa
exigência federal os trabalhadores em educação do Sistema Municipal de Ensino
de Cajazeiras, foram convocados pela Secretaria de Educação a partir do dia 29
de janeiro de 2015, na UFCG, tempo em que se realizava o encontro pedagógico,
para estudar o diploma federal, e em seguida construir o nosso PME - Plano
Municipal de Educação.
Para tanto, sociedade
cajazeirense, saiba que de janeiro até 15 de maio do ano passado, o CME -
Conselho Municipal de Educação se reuniu por várias vezes ordinariamente e
extraordinariamente, visando estudar a legislação federal e municipal, para
construir o Plano Municipal de Educação. Além disso, ocorreram na sede da 9ª
Gerência Regional de Educação três consultas públicas, e no Instituto Federal
de Educação uma audiência pública, onde naquele instante o conjunto maior do
magistério aprovou o conteúdo do nosso PME.
Por força da legislação
federal e demais, o documento foi entregue ao Poder Executivo, e este enviou ao
Poder Legislativo, que levou ao conhecimento das comissões conforme o Regimento
Interno do nosso parlamento municipal em junho de 2015, sendo aprovado
rapidamente em 15/06/15, na presença de treze vereadores e do conjunto do
magistério que se fazia presente ao evento.
Isto posto, o SINFUMC
começa a indagar das autoridades dos dois poderes supracitados.
1º) - Por que será que os
trabalhadores em educação do Sistema Municipal de Ensino não dispõe desse
documento até essa data?
2º) - Por que será que nem
mesmo as escolas têm uma encadernação desse Plano Municipal de Educação?
3º) - Não há na cidade de
Cajazeiras ou no Estado da Paraíba, nenhuma gráfica em condições de encadernar
esse diploma?
4º) - De 15 de junho de
2015, a 28 de fevereiro de 2016, são contados 273 dias. Mesmo assim, não houve
recurso nem interesse para mandar encadernar o Plano Municipal de Educação?
Afinal, o PME foi construir apenas para ser consultado, por quem se dirigir a
sede da Secretaria de Educação?
Cajazeiras/PB, em 28 de Fevereiro de 2016.
A DIRETORIA DO SINFUMC
