.

.

domingo, 28 de fevereiro de 2016

SINFUMC - Cadê o Plano Municipal de Educação?

Por força da Lei Federal nº 13.005 de 25/07/2014, o novo PNE - Plano Nacional de Educação está em vigor. A finalidade ou meta desse diploma é: erradicar o analfabetismo, valorizar os profissionais da educação, melhorar a qualidade do ensino, entre outras.

Pois bem, diante dessa exigência federal os trabalhadores em educação do Sistema Municipal de Ensino de Cajazeiras, foram convocados pela Secretaria de Educação a partir do dia 29 de janeiro de 2015, na UFCG, tempo em que se realizava o encontro pedagógico, para estudar o diploma federal, e em seguida construir o nosso PME - Plano Municipal de Educação.

Para tanto, sociedade cajazeirense, saiba que de janeiro até 15 de maio do ano passado, o CME - Conselho Municipal de Educação se reuniu por várias vezes ordinariamente e extraordinariamente, visando estudar a legislação federal e municipal, para construir o Plano Municipal de Educação. Além disso, ocorreram na sede da 9ª Gerência Regional de Educação três consultas públicas, e no Instituto Federal de Educação uma audiência pública, onde naquele instante o conjunto maior do magistério aprovou o conteúdo do nosso PME.

Por força da legislação federal e demais, o documento foi entregue ao Poder Executivo, e este enviou ao Poder Legislativo, que levou ao conhecimento das comissões conforme o Regimento Interno do nosso parlamento municipal em junho de 2015, sendo aprovado rapidamente em 15/06/15, na presença de treze vereadores e do conjunto do magistério que se fazia presente ao evento.  

Isto posto, o SINFUMC começa a indagar das autoridades dos dois poderes supracitados.

1º) - Por que será que os trabalhadores em educação do Sistema Municipal de Ensino não dispõe desse documento até essa data?
2º) - Por que será que nem mesmo as escolas têm uma encadernação desse Plano Municipal de Educação?
3º) - Não há na cidade de Cajazeiras ou no Estado da Paraíba, nenhuma gráfica em condições de encadernar esse diploma?
4º) - De 15 de junho de 2015, a 28 de fevereiro de 2016, são contados 273 dias. Mesmo assim, não houve recurso nem interesse para mandar encadernar o Plano Municipal de Educação? Afinal, o PME foi construir apenas para ser consultado, por quem se dirigir a sede da Secretaria de Educação?


Cajazeiras/PB, em 28 de Fevereiro de 2016.

A DIRETORIA DO SINFUMC