O Ministério Público Federal em Sousa (MPF/PB) emitiu recomendação para que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) do Estado da Paraíba elabore plano de manejo do Monumento Natural Vale dos Dinossauros, no prazo de 90 dias, a fim de garantir a integridade e proteção dos recursos naturais do local. O documento do plano de manejo contempla, também, a área de zoneamento da unidade de conservação, incluindo medidas para promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
O MPF recomendou, ainda, que a Sudema encaminhe relatório circunstanciado, no prazo de 30 dias, informando se as obras realizadas no Vale dos Dinossauros pela Prefeitura de Sousa limitam-se a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger. Caso a atuação do Município de Sousa não se limite a isso, a Sudema deve adotar medidas administrativas para embargar a execução das obras.
De acordo com o MPF, mesmo sem a existência de plano de manejo, estão sendo realizadas obras no Monumento Natural Vale dos Dinossauros, financiadas pelos convênios federais n. 52441/2012 (SIAFI n. 780722) e n. 48626/2012 (SIAFI n. 779487), ambos firmados entre o Ministério do Turismo e o Município de Sousa, no valor aproximado de R$ 2 milhões. O Monumento Natural Vale dos Dinossauros configura-se como unidade de proteção integral, com aproximadamente 40 hectares, situado na localidade Passagem das Pedras, em Sousa, no Sertão paraibano.
A Sudema deve informar, no prazo de 15 dias, o acatamento da presente recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento. A recomendação foi enviada para o promotor de Justiça responsável pelo Meio Ambiente, da Promotoria de Justiça de Sousa; para a Prefeitura Municipal de Sousa; para o Ibama e Monumento Natural Vale dos Dinossauros, para efeito de acompanhamento.
Inquérito Civil n. 1.24.002.000424/2014-71
Assessoria de Comunicação
