O Ministério Público Federal, em Sousa, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, contra os ex-prefeitos de Cajazeiras, Leonid Souza de Abreu e Carlos Rafael Medeiros de Souza, além do médico João Pessoa de Sousa, sócio responsável da Clínica Psiquiátrica e Psicológica Santa Helena, sob a fundamentação de que os referidos gestores não realizaram o devido processo licitatório para contratação dos serviços da clínica.
Segundo o Procurador Federal Thiago Misael, que assina a ação protocolada no final de janeiro deste ano, no período de 2009 a 2012, quando Leonid e Carlos Rafael foram prefeitos, houve irregularidades no repasse de verbas à clínica.
Leonid Souza de Abreu exerceu o mandato de 2009 até 15 de maio de 2011, quando renunciou ao cargo. O então vice-prefeito, Carlos Rafael Medeiros de Souza, assumiu e governou Cajazeiras até o final do mandato, em dezembro de 2012.
De acordo com a ação, a Clínica Santa Helena recebeu quase R$ 1,5 milhão sem que tivessem sido feitos os devidos processos licitatório e de contratação.
O MPF pede o ressarcimento integral do dano ao erário, além de perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público.
Ação de Improbidade Administrativa nº 0800060-34.2016.4.05.8202. em trâmite na 8ª Vara da Justiça Federal, em Sousa (PB).
Assessoria
