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sexta-feira, 6 de novembro de 2015

MPF/PB ajuíza ação de improbidade administrativa contra deputado

Segundo o Ministério Público, parlamentar fraudou licitações quando era prefeito
O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa pediu à Justiça a condenação do deputado estadual Jaci Severino de Souza (Galego de Souza), por improbidade administrativa quando era prefeito do município de São Bento, no Sertão paraibano.

Além do deputado, o MPF/PB pede a condenação de mais 22 pessoas e nove empresas envolvidas em duas fraudes a licitações, uma para construção de quatro unidades de saúde, no valor de R$ 446.766,75, e outra para aquisição de equipamentos hospitalares, no valor de R$ 812.620.

Segundo o MPF/PB, o esquema teve ligações com a “Máfia dos Sanguessugas”, organização criminosa que se destinava à prática de ilícitos criminais, administrativos e atos de improbidade administrativa voltados à aquisição fraudulenta de insumos estratégicos para a saúde pública, consubstanciada na compra de ambulâncias, equipamentos hospitalares de alta complexidade, equipamentos médicos e odontológicos, ônibus, inclusive aquisição de insumos para outros programas governamentais como o de Inclusão Digital.

Na ação, o MPF requer a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e perdas de funções públicas, além de perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano e pagamento de multa.

Ação de Improbidade Administrativa – nº 0800456-45.2015.4.05.8202 em trâmite na 8ª Vara da Justiça Federal, em Sousa (PB).



Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba