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sábado, 7 de novembro de 2015

Justiça determina que Prefeitura de Cajazeiras suspenda contratos com empresas envolvidas

(foto ilustrativa)
A Prefeitura Municipal de Cajazeiras, cumprindo ordens da justiça federal, determinou a suspensão de contratos e pagamentos às empresas Messias e Feitosa Ltda., Servcon Construções, Gondim e Rêgo, Vantur Construções e Projetos, Tecnova e AGF construções, além da paralisação de obras executadas pelas referidas empresas envolvidas na operação andaime. Informação foi divulgada pelo jornalista e blogueiro Adjamilton Pereira.

Até agora, já foram suspensos, por tempo indeterminado, os contratos referentes à construção do CAPSAD III – (contrato nº – 60080/2015), de Melhoria Habitacional – (contrato nº- 00104/2013), para construção de 04 Unidades Básicas de Saúde – (contrato nº -00102/2014), para a construção de uma Academia de Saúde – (contrato nº -60101/2014) e para a reforma e ampliação dos Postos de Saúde do Riacho do Meio, Almas, Azevém, Vila Nova e São José –(contrato nº -60119/2014).

As empresas estão sendo citadas pelo município sobre a suspensão dos contratos e as demais medidas cautelares determinadas judicialmente, estabelecendo prazo para que elas exerçam o direito de defesa, nos procedimentos adotados.

A INVESTIGAÇÃO: A Operação Andaime, tem o objetivo de apurar irregularidades em licitações e contratos públicos em dezesseis prefeituras paraibanas. No total, são investigados recursos superiores a R$ 18 milhões e irregularidades relacionadas, principalmente, à venda de notas fiscais em obras de serviços e engenharia e à montagem de processos licitatórios.A operação teve por base fiscalizações realizadas pela Controladoria em contratos de repasses dos ministérios da Saúde e Educação aos municípios paraibanos de Bernardino Batista, Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Joca Claudino. A CGU apontou a existência de convênios com prazo de vigência expirado; editais com cláusulas restritivas; pagamentos por serviços não executados; vínculos e favorecimento entre empresas; indícios de conluio entre licitantes; e superfaturamento.

As investigações também revelaram a existência de “empresas fantasmas”, que participavam e venciam fraudulentamente licitações que, no fim, eram executadas pelas próprias prefeituras. Engenheiros das prefeituras contratavam pessoas da localidade para executar as obras, enquanto empresas envolvidas no esquema forneciam notas fiscais.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, entre outros. Estão sendo cumpridos dezoito mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão, quatro mandados de condução coercitiva e quinze mandados de sequestro de bens. Participam da operação cerca de cem pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU.

Os mandados foram cumpridos nas prefeituras de Cajazeiras, Joca Claudino, Bernardino Batista e Cachoeira dos Índios; nas sedes de quatro empresas; e nas residências de onze pessoas, entre as quais empresários e engenheiros responsáveis por obras e serviços de engenharia.