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| (foto ilustrativa) |
A Prefeitura Municipal de
Cajazeiras, cumprindo ordens da justiça federal, determinou a suspensão de
contratos e pagamentos às empresas Messias e Feitosa Ltda., Servcon
Construções, Gondim e Rêgo, Vantur Construções e Projetos, Tecnova e AGF
construções, além da paralisação de obras executadas pelas referidas empresas
envolvidas na operação andaime. Informação foi divulgada pelo jornalista e
blogueiro Adjamilton Pereira.
Até agora, já foram
suspensos, por tempo indeterminado, os contratos referentes à construção do
CAPSAD III – (contrato nº – 60080/2015), de Melhoria Habitacional – (contrato
nº- 00104/2013), para construção de 04 Unidades Básicas de Saúde – (contrato nº
-00102/2014), para a construção de uma Academia de Saúde – (contrato nº
-60101/2014) e para a reforma e ampliação dos Postos de Saúde do Riacho do
Meio, Almas, Azevém, Vila Nova e São José –(contrato nº -60119/2014).
As empresas estão sendo
citadas pelo município sobre a suspensão dos contratos e as demais medidas
cautelares determinadas judicialmente, estabelecendo prazo para que elas
exerçam o direito de defesa, nos procedimentos adotados.
A INVESTIGAÇÃO: A Operação
Andaime, tem o objetivo de apurar irregularidades em licitações e contratos
públicos em dezesseis prefeituras paraibanas. No total, são investigados
recursos superiores a R$ 18 milhões e irregularidades relacionadas,
principalmente, à venda de notas fiscais em obras de serviços e engenharia e à
montagem de processos licitatórios.A operação teve por base fiscalizações
realizadas pela Controladoria em contratos de repasses dos ministérios da Saúde
e Educação aos municípios paraibanos de Bernardino Batista, Cajazeiras,
Cachoeira dos Índios e Joca Claudino. A CGU apontou a existência de convênios
com prazo de vigência expirado; editais com cláusulas restritivas; pagamentos
por serviços não executados; vínculos e favorecimento entre empresas; indícios
de conluio entre licitantes; e superfaturamento.
As investigações também
revelaram a existência de “empresas fantasmas”, que participavam e venciam
fraudulentamente licitações que, no fim, eram executadas pelas próprias
prefeituras. Engenheiros das prefeituras contratavam pessoas da localidade para
executar as obras, enquanto empresas envolvidas no esquema forneciam notas
fiscais.
Os investigados
responderão pelos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos,
lavagem de dinheiro, entre outros. Estão sendo cumpridos dezoito mandados de
busca e apreensão, dez mandados de prisão, quatro mandados de condução
coercitiva e quinze mandados de sequestro de bens. Participam da operação cerca
de cem pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU.
Os mandados foram
cumpridos nas prefeituras de Cajazeiras, Joca Claudino, Bernardino Batista e
Cachoeira dos Índios; nas sedes de quatro empresas; e nas residências de onze
pessoas, entre as quais empresários e engenheiros responsáveis por obras e
serviços de engenharia.
