JUSTIÇA: 12/02/2010 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do TST, apontou acúmulo de precatórios (dívidas resultantes de decisões da Justiça) na ordem de R$ 135 milhões, a dificuldade na execução das sentenças e quantidade elevada de servidores como principais problemas que atingem o Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região. Este é o resumo da correição realizada na corte paraibana, ao longo de três dias esta semana.
O relatório da fiscalização foi divulgado ontem por Reis de Paula, que criticou a prática do “calote” no pagamento de precatórios. Ele revelou que, por iniciativa dos juízes do Trabalho, será entregue uma solicitação ao presidente Gilmar Mendes para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamente a questão.
Durante o período de correição, o ministro recebeu o procurador-geral do Estado, José Edísio Souto, e ficou definido na reunião que o procurador acertaria com o governador José Maranhão o regime que será seguido para o pagamento de precatórios. Em março, representantes do governo se reunirão com o presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade, e com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, para buscar maneiras de quitação dos valores.
De acordo com o TRT, os precatórios trabalhistas somam atualmente mais de R$ 135 milhões na Paraíba. Só a dívida de precatórios do Governo do Estado é de R$ 84,7 milhões. São do Governo do Estado, inclusive, o maior precatório individual vencido na Paraíba, no valor de R$ 20 milhões (resultante de ação do Ministério Público do Trabalho), e o maior precatório individual a vencer na Paraíba, de R$ 57 milhões. Trata-se de dívida trabalhista do processo movido pelos engenheiros do Estado.
“Se não for regulamentada a questão dos precatórios, pode ter certeza, vamos ter mais uma grande farra no Brasil”, alertou o ministro. “A própria OAB disse que essa alteração é uma forma que o Estado (Executivo em geral) arranjou para intensificar o calote”, reclamou o ministro, referindo-se à emenda constitucional nº 62, no artigo 100, que trata dos precatórios.
Estado: pagamento é parcelado
Ouvido ontem sobre a questão dos precatórios, o procurador-geral do Estado, José Edísio Souto, reconheceu que a dívida de precatórios do Governo da Paraíba atualmente é de R$ 85,2 milhões, valor cujo prazo para pagamento já venceu em 2009, somados a outros que vencem em 2010 e 2011.
Edísio Souto, que foi recebido pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do TST, reafirmou a disposição do Governo do Estado em quitar o débito histórico. Segundo ele, a programação mensal para pagamento de precatórios é na ordem de R$ 700 mil. Ele também lembrou os impasses provocados pela PEC 62/2009, que institui regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
De acordo com José Edísio Souto, já está pré-agendada para março uma reunião com o presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, os procuradores e o secretário de Finanças do Estado para discutir a possível adesão da Paraíba ao novo modelo em vigência.
Na ocasião, de acordo com José Edísio, será definida a forma de encontrar mecanismos dentro da PEC 62 para quitar os precatórios.
