NOTÍCIA: 11/11/2010 - O Tribunal de Contas da Paraíba deu prosseguimento, nesta quinta-feira
(11), às 14h30, no Plenário Ministro João Agripino, ao programa de
celebração pelos 40 anos da lei 3.627, que determinou sua criação, com
palestra do advogado carioca Mauro Roberto Gomes de Mattos sobre
Improbidade Administrativa.
Criado em 31 de agosto de 1970, o TCE instalou-se em 1º de março de
1971, data também lembrada em março passado com hasteamento de
bandeiras, desfile da Guarda de Honra da Polícia Militar, apresentação
do Coral de Servidores e palestras sucessivas a cargo de nomes
expressivos dos meios jurídicos nacionais.
O advogado Mauro Roberto, conferencista do dia, é autor de livros
como “O Contrato Administrativo” e “O Limite da Improbidade
Administrativa – o direito dos administrados dentro da Lei nº 8.429/92”.
Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e
Seguridade Social e da International Fiscal Association (IFA), ele
possui currículo em que também consta o cargo de vice-presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público.
