NOTÍCIAS: 23/11/2010 - Em Sessão Especial realizada na
noite de ontem, segunda (22), na Câmara Municipal de Cajazeiras, teve como tema
principal “Violência contra as mulheres” assunto abordado pela expositora Dra.
Gregória Benário que é membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB e da
União Brasileira de Mulheres, vinda de João Pessoal especialmente para aplicar
seus conhecimentos sobre ocorrências no contexto da Lei Maria da Penha ao público
presente.
Bastante
conhecedora da referida lei Dra. Gregória explanou da criação e
funcionabilidade da - Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo
presidente do Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto
de 2006; dentre as
várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das
agressões contra a mulher
quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou
em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia
seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio
de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
Observávamos
na noite de ontem, a real ausência de muitas mulheres do poder Executivo, pois
as secretárias de educação e saúde além de outras não compareceram, mas
enviaram representantes. A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres –
Ana Cleuda Sousa esteve presente e definiu como fundamental a criação da pasta
no município de Cajazeiras e relatou alguns casos corriqueiros e ocorrências
constantes.
Da
redação
