OPINIÃO: 21/11/2010 - O deputado
federal e Senador eleito Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB-PB) afirmou nesta
sexta-feira (19) em João Pessoa que o brasileiro deve fechar o ano com um
comprometimento superior a 35% de suas receitas pessoais com o pagamento de
impostos e taxas. Segundo Vitalzinho, esta elevada carga tributária é fruto de
aproximadamente 60 tipos diferentes de impostos e taxas a que é obrigado a
pagar, atualmente.
Vital Filho
disse que, em 1947, a carga tributária do brasileiro era de 13,5% de suas
receitas pessoais. “Mas hoje nós devemos fechar o ano com mais de 35%, o que é
um absurdo. É maior do que em muitos países”.
Ele disse ser
inadmissível conviver com uma carga tributária tão elevada. “E tem mais: o
consumidor, que é quem paga estes impostos, tem que, no mínimo, fazer valer
estes 35% nas relações de consumo”, disse Vitalzinho, declarando que a população
tem que lutar muito por seus direitos, pois paga um preço muito elevado pelos
serviços públicos.
Atuação na CDC -
Vitalzinho
participou de um Ciclo de Debates Jurídicos promovido pelo Iesp, no auditório da
Fiep, em João Pessoa. Ele foi convidado para falar sobre Defesa do Consumidor,
por ter sido presidente, na Câmara dos Deputados, da Comissão Permanente de
Defesa do Consumidor - CDC. “Eu participei de várias comissões, mas eu me
encontrei mesmo foi na Comissão de Defesa do Consumidor”, afirmou
ele.
Vitalzinho falou
sobre o Código de Defesa do Consumidor, instituído em 1990, classificando-o de
“moderno, avançado e preciso” e comentou sobre seu mandato como presidente da
CDC. “Em um ano, realizamos mais de 50 audiências públicas e conseguimos
conquistas importantes”, disse.
Dentre as
conquistas, Vitalzinho citou a redução da quantidade de tarifas bancárias de 60
para 20; a adoção da venda fracionada de medicamentos; a mudança da contagem de
pulsos para minutos na conta de telefone fixo; a adoção da portabilidade
telefônica e dos planos de saúde; a adoção de novas regras para Call Center; mudanças no sistema de consórcios; determinação para a afixação de
preços para o consumidor; a adoção de novas normas para bulas de remédios,
dentre outras. Ascom
