NOTÍCIAS: 14/11/2010 – Um dos fatos que mais marcaram o governo José Maranhão ‘III’, indiscutivelmente, foi a nomeação de parentes de magistrados em
cargos comissionados. Eles imprimiram um caráter danosamente pessoal à relação
Executivo e Judiciário na Paraíba.
Fora sucessivas ao ponto, que no Maranhão ‘III’ em
certo momento seria impossível distinguir o Diário Oficial do Estado do Diário
Oficial da Justiça. A postura atingiu em cheiro a idéia de tripartição dos
poderes idealizada por Montesquieu.
E tornou crônica - A politização da Justiça.
Casado com a vice-presidente do Tribunal de Justiça
da Paraíba, Maranhão não errou no remédio. Exagerou na dose. Relacionar-se bem
com o Judiciário não significa premiar com cargos os filhos, ou esposas de seus
componentes.
Significa tratar a instituição com o devido
respeito e valor que ela merece. É discutir parcerias que aprimorem a prestação
jurisdicional. Assegurar o repasse regular e, talvez, mais volumoso dos
recursos do Estado para o Poder, além de incluir a instituição nas discussões
sobre os assuntos de interesse dos três poderes constituintes da Paraíba.
Qualquer coisa fora ou acima disso fere a
impessoalidade, o princípio da autonomia dos poderes. Diminui o Judiciário
diante do Executivo. Faz a Justiça – e seus componentes – sombra de quem tem a
caneta para controlar um exército de togados subjugados ao bom humor do atual
governante.
Justiça que se preza não quer isso. No alvorecer do
novo governo, o novo governador tem a missão de resgatar a natureza da relação
institucional entre governo do Estado e Judiciário.
Não se tratar de bater de frente com magistrados,
sejam eles desembargadores ou juízes. Muito pelo contrário. Fazer isso seria
assinar a própria sentença de morte. Ricardo Coutinho deve ter a vontade sim de
mergulhar ainda mais na relação entre governo e Justiça. Mas no campo
institucional, facultando ao Judiciário como um todo oportunidade de melhorar a
prestação de serviço à população.
Porque isso também é ação de governo.
A meu ver, tem que começar sim exonerando parentes
de magistrados que foram nomeados por critérios políticos no Maranhão III. E
compensar, por exemplo, brigando por melhores condições financeiras e
orçamentárias para o Poder Judiciário como um todo.
O novo ciclo prometido por Ricardo não pode se
restringir apenas à classe política. Deve abranger também aqueles que têm a
responsabilidade de julgar os atos alheios com a isenção, o equilíbrio e o bom
senso que o cargo impõe.
Luís Tôrres
