JUSTIÇA: 10/11/2010 - Começa, logo mais, às 14 horas, a sessão extraordinária do Tribunal
de Contas do Estado para o exame das contas de 2009 do ex-governador
Cássio Cunha Lima (janeiro e parte de fevereiro) e do atual governador
José Maranhão (restante do exercício).
Trata-se do primeiro processo totalmente eletrônico de prestação de
contas de governador. Ou seja, não houve uso de papel durante o
encaminhamento, autuação, tramitação e instrução processuais, conforme
observa o relator Arnóbio Viana. Segundo ele, o fato demonstra o nível
de aprimoramento do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos
desenvolvido por técnicos do TCE.
A Corte recebeu e julgou a primeira prestação de contas de um
organismo público por meio totalmente eletrônico no final de março
passado, quando do exame das contas de 2009 da Procuradoria Geral do
Estado.
IMPROBIDADE – O programa do 40º aniversário do
Tribunal de Contas da Paraíba (iniciado em 1º de março) prossegue, nesta
quinta-feira (12), às 14h30, no Plenário Ministro João Agripino, com
palestra do advogado carioca Mauro Roberto Gomes da Costa sobre
Improbidade Administrativa.
Autor de livros como “O Contrato Administrativo” e “O Limite da
Improbidade Administrativa – o direito dos administrados dentro da Lei
nº 8.429/92”, ele é membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do
Trabalho e Seguridade Social e, também, da International Fiscal
Association (IFA). Ainda consta no seu currículo o cargo de
vice-presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público.
