Vereador Bruno Farias denuncia crime eleitoral do governador Maranhão

POLÍTICA: 02/01/2009 – Imagem: arquivo - O vereador Bruno Farias, do PPS, está denunciando que o governador do Estado, José Maranhão, cometeu crime eleitoral no primeiro dia do ano novo ao publicar, em todos os jornais diários estaduais, um anúncio de página inteira contendo sua foto e seu nome, em mensagem dirigida aos paraibanos. “Ele jamais poderia fazer isso, tanto na qualidade de pré-candidato assumido ao Governo do Estado, já que a lei eleitoral está em vigor a partir de zero hora de 1º de janeiro de 2010, como também na condição de gestor público, porque incorre no ato de improbidade administrativa, uma vez que desrespeita o artigo 11 da Lei 8.429/92 e infringe de maneira despudorada o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal. Como se sabe é proibido fazer publicidade constando nomes, símbolos ou imagem que caracterizem a promoção pessoal das autoridades”, afirmou o vereador, que também é advogado militante da OAB. Para embasar ainda mais sua argumentação, Bruno Farias cita outro anúncio também publicado hoje nos jornais, desta vez da Prefeitura de João Pessoa. “No anúncio da Prefeitura em nenhum momento você vê a foto ou o nome do prefeito Ricardo Coutinho ser citado e ele é, assim como Maranhão, gestor público e também pré-candidato ao Governo do Estado. A PMJP deu um exemplo de impessoalidade no anúncio, o que não faz mais do que sua obrigação, coisa que não se verificou no caso do Governo e do governador José Maranhão”, ratificou o vereador do PPS. Fonte: PPS Paraíba