Recurso negado. Deputado da meia terá que sair

O presidente do Tribunal de Justiça, Nívio Gonçalves, mantém a determinação para que Prudente deixe a Presidência da Câmara Legislativa

BRASIL: 19/01/2010 - O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Nívio Gonçalves, negou no fim da tarde desta terça-feira (19), recurso da Procuradoria da Câmara Legislativa do DF para manter o distrital Leonardo Prudente (sem partido) na presidência. Ele manteve a decisão dada ontem pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Alvaro Luís de Ciarlini. Desta maneira, a liminar concedida está mantida e deve ser analisada no mérito pelo Conselho Especial do TJDF - formado por 17 desembargadores quando terminar o recesso judicial.

Segundo o TJDF, a Câmara alegou no recurso que a decisão do juiz Ciarlini estaria subvertendo a ordem pública, na medida em que suprimiria a independência do poder Legislativo local. Para o procurador em exercício da CLDF Fernando Augusto Miranda Nazaré, Leonardo Prudente não poderia ser tirado do cargo por meio de ação popular. O órgão defendeu que o afastamento temporário das funções parlamentares do distrital, bem como o reconhecimento de sua suspeição, seriam atos e matéria internos da Casa Legislativa.

Ao negar o pedido de suspensão da liminar, o presidente do TJDF afirma que "não vislumbra, pelo menos no presente momento, qualquer violação à ordem pública a ser corrigida por meio de remédio excepcional", como o presente. Por considerar ausentes os requisitos exigidos por lei para suspensão da segurança, "tais como manifesto interesse público, flagrante ilegitimidade, evitar grave lesão à ordem pública, saúde, segurança e economia públicas", o presidente do TJDFT não aceitou o pedido de suspensão da liminar.

Na decisão inicial, o juiz Ciarlini afirmou que "a Constituição não deixa dúvida sobre a possibilidade de cabimento da medida para buscar a desconstituição de ato praticado por agente político, de qualquer dos três poderes, que repercuta o tema da moralidade pública". Para ele, existe um conjunto de elementos que constituem "fortes indícios do cometimento de delitos gravíssimos" que justificam o afastamento de Leonardo Prudente da presidência da Câmara Legislativa. Pelo menos até fevereiro, quando o Conselho Especial volta a se reunir, Leonardo Prudente ficará fora da presidência da Câmara Legislativa, que será exercida pelo vice, Cabo Patrício (PT). O petista já adiantou ontem que vai propor o encerramento do recesso parlamentar assim que assumir a presidência da Casa. A decisão é importante porque, o recesso impede o andamento dos processos por quebra de decoro envolvendo oito parlamentares titulares - entre eles o próprio Prudente. Esses processos só poderiam ser retomados em fevereiro, com o fim do recesso. Fonte: Mário Coelho / Congresso em Foco