O senador Veneziano Vital do
Rêgo (PSB-PB) elogiou o relatório da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal
de Justiça, atestando a descontinuidade dos delitos praticados pelas
Organizações Sociais – conforme investigação do Ministério Público da Paraíba –
na gestão João Azevêdo (Cidadania). O posicionamento da ministra acabou
colocando em xeque a teoria do impeachment defendida pelos deputados que
integram a bancada de oposição no Estado.
Em seu relatório, a ministra
destacou que a motivação da prisão dos citados na Operação Calvário fica
esvaziada, justamente por não haver mais registros de continuidade do delito na
gestão estadual. “As medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para
assegurar a ordem pública e evitar a continuidade da organização criminosa, se
é que ainda subsiste”, registrou a ministra, em seu voto.
Pelo entendimento, a gestão
João Azevêdo se mostra em um novo patamar, ratificando a lisura na
administração pública com a ausência de contratos com tais OSs, e a adoção de
medidas necessárias para a continuidade do serviço público.
Veneziano afirmou que o
relatório da ministra “expressa aquilo que nós acompanhamos ao longo de 2019,
ou seja, o governo, a partir do primeiro momento em que, ao tomar conhecimento
de possíveis irregularidades nos serviços prestados por organizações sociais,
adotou as providências cabíveis e esperáveis, desde as intervenções nas três
unidades hospitalares até a definitiva extinção das relações com as citadas
empresas”, destacou Veneziano.
Assessoria de Comunicação
