O Projeto de Lei de nº
1.721/2018, de autoria do deputado estadual Jeová Campos (PSB), que virou a Lei
Estadual 11.566 após sanção do governador João Azevedo será tema de uma
audiência púbica, no dia (28) de fevereiro, na Câmara Municipal de Cajazeiras.
A
ideia é debater a implantação da Lei na rede estadual para que as crianças
recém-nascidas em unidades da rede estadual de saúde da Paraíba possam dispor
do Teste do Pezinho Ampliado. A politica preventiva foi sancionada em dezembro
de 2019 e, segundo Jeová Campos, a lei fará diferença no futuro de milhares de
crianças que terão um diagnóstico precoce para a identificação de mais de 30
patologias e não nove como acontece atualmente. O secretário de Saúde da
Paraíba, Geraldo Medeiros, já confirmou presença na audiência.
Para realização Teste do
Pezinho em sua modalidade ampliada, será necessário se adeque para a realização
desta modalidade ampliada de exame.
Jeová destacou que a proposta de
implantação do Teste do Pezinho na modalidade Ampliada surgiu após ouvir
inúmeros relatos de pais de crianças que morreram ou que ficaram com sequelas
pela falta de identificação de um diagnóstico precoce que poderia ter sido
feito por um teste simples, realizado nos primeiros sete dias de vida da
criança. “Esse é um exame de extrema importância para as crianças. É só uma
picadinha no calcanhar e já identifica várias patologias, proporcionando um
tratamento mais adequado também. Hoje, somente filhos de pais com mais
condições financeiras fazem o teste ampliado. A lei agora garantirá que todos
os bebês nascidos nas unidades da rede pública de saúde da Paraíba tenham o
direito ao teste de triagem neonatal em sua modalidade ampliada”, explicou o
parlamentar.
O teste do pezinho ampliado
vai tornar possível o diagnóstico precoce das seguintes patologias:
Fenilcetonúria e outras aminoacidopatias, Hipertireoidismo congênito,
Hiperplasia Adrenal, Galactosemia, Deficiência de Biotinidase, Toxoplasmose
Congênita, Deficiência de G6PD, Fibrose Cística, Anemia Falciforme e outras
como Hemonoglobinopatias e Leucinos, podendo identificar até 30
patologias. De acordo com a Lei, os
testes de triagem neonatal deverão ser aplicados na alta hospitalar e os
resultados sejam encaminhados aos pais, num prazo de até 15 dias, a contar da
data de coleta do material.
Atualmente, o exame é feito
no Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba - Lacen, mas em apenas seis
testes padrões. “Dos 21 testes padrões, na Paraíba são realizados seis e eu
penso que a introdução dos 21 parâmetros na rede estadual de saúde possibilitaria
ampliar essa cobertura e evitar internações, gastos com tratamento”, defendeu
acrescentando que prevenir será sempre menos dispendioso que remediar, destaca
o parlamentar. O Lacen continuará com a responsabilidade de fazer o teste
ampliado. As coletas são feitas nas unidades e enviadas para o Laboratório do
Estado.
Assessoria
