O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está acompanhando o trabalho de destinação final do lixo após a implantação da Central de Tratamento de Resíduos do Vale do Piancó, no final do ano passado, que atende a demanda de nove municípios da região. Na manhã desta quarta-feira (12/02), a promotora de Justiça que atua na área do meio ambiente, Artemise Leal Silva, inspecionou o local, constatando que o seu funcionamento foi uma solução pioneira no Estado que atende a recomendação geral do MPPB para que os municípios adotem procedimentos que visam à destinação correta do lixo, pondo um fim nos crimes ambientais.
A promotora Artemise Leal explicou que, desde 2018, o MPPB tem convocado os municípios para a busca de acordos, soluções consensuais, e isso gerou uma série de acordos de não-persecução penal para o fechamento dos lixões existentes e de termos de ajustamento de conduta para a recuperação de áreas degradadas pelo despejo de dejetos. No caso específico de Piancó, não havia mais a destinação de lixo a céu aberto e, sim um aterro que foi transformado em uma central de tratamento de resíduos, atendendo, além daquele município, mais oito da região.
“Essa central que atende o Vale do Piancó é uma das soluções eficientes no tratamento de resíduos domiciliares e de grandes geradores. É uma solução melhor do que o aterro sanitário, porque há uma preocupação maior com o meio ambiente e o aproveitamento dos resíduos. Constatamos que é uma forma exitosa para lidar com o lixo produzido e recolhido nessas nove cidades. Existe uma associação de trabalhadores que atua no galpão instalado no local, separando o material reciclável. Os resíduos orgânicos, como podas de árvores, vão para a compostagem e produzem adubo de alta qualidade. Apenas um volume bem reduzido de lixo é que vai para as células do aterro, com o devido tratamento dos gases, diminuindo o impacto e a a incidência dos crimes ambientais”, explicou a promotora.
A construção da CTR é uma iniciativa privada, sendo feito um convênio entre os nove municípios (que são: Piancó, Curral velho, Boa Ventura, Pedra branca, São José de Caiana, Santana dos Garrotes, Aguiar, Igarary e Catingueira.) para o envio e o tratamento do lixo coletado por elas. Com essa solução, os municípios deixam de ser alvos de uma possível atuação do MPPB, que ensejaria na punição dos gestores por crime ambiental. A promotora de Justiça verificou toda a documentação necessária para a instalação e o funcionamento do empreendimento, que inclui licenças da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e do Instituto de Administração do Meio Ambiente (Ibama), que realizara inspeções no local.
Assessoria MPPB
