Após tomar conhecimento da
decisão nesta terça-feira (18), da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que por um
placar de 3x1, decidiu que o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB)
responderá em liberdade ao processo instaurado contra ele na Operação Calvário,
o deputado estadual e advogado, Jeová Campos, disse que o STJ tomou uma decisão
à luz do Código de Processo Penal. “Essa decisão foi extremamente feliz e
coerente com a interpretação mais firme, não só do próprio Superior Tribunal de
Justiça, mas também do Supremo Tribunal Federal”, disse ele.
No entendimento de Jeová,
essas delações de pessoas presas são, de certa forma, elementos para um
processo, mas, porém não para formar a convicção. “Essas delações premiadas não
podem decidir um julgamento em caráter definitivo. A colaboração premiada de
uma pessoa solta, tem que valer muito no processo, mas a delação de uma pessoa
presa, precisa ser encarada de forma diferente, porque a ela foi negada a
liberdade e isso faz toda a diferença e ela não pode ser recebida como prova
absoluta como querem alguns do Ministério Público e da Magistratura”, argumenta
ele.
O STJ, na opinião de Jeová,
toma a melhor decisão e, neste sentido, ficam agora os réus com todas as
condições de produzir uma defesa que produza um resultado justo. “Eu advogo,
aqui e em qualquer lugar, que qualquer processo ou réu que tenha uma acusação
contra ele, seja ela qual for, leve, grave ou gravíssima, é necessário que se
tenha um juízo imparcial, um Ministério Público como agente da sociedade e
também fiscal da Lei e não como parte de um instrumento político”, reiterou
Jeová, lembrando que essa decisão do STJ é uma relativização de uma prova
colhida de uma pessoa no cárcere.
Assessoria
