Órgãos têm mais um ano para
se adequar aos novos padrões do documento
O governo prorrogou para
março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de
identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior
era março desde ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de
2019. A prorrogação foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Assim, os órgãos de
identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de
identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a
falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor,
numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira
Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira
nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome
social sem a necessidade de alteração no registro civil.
Outra novidade é que poderão
constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e
códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as
informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os
registros complementares que julgar necessários.
Agência Brasil