Diversas instituições,
personalidades e políticos repudiaram nesta quarta-feira (26) a ação do
presidente Jair Bolsonaro que enviou, ontem (25), vídeos via redes sociais, nos
quais convoca a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do
governo com atos contra o Congresso Nacional.
A Lei 1.079/1950, em seu artigo
7, define os crimes de responsabilidade, dentre eles, "provocar a
animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as
instituições civis". O deputado
estadual Jeová Campos (PSB) foi um dos que se pronunciou a respeito e disse que
é preciso se posicionar contrário a esse ato. “Isso é um atentado violento que
Bolsonaro convoca contra a democracia universal e quem defende a liberdade e as
instituições não pode compactuar com isso”, destaca o parlamentar.
O presidente enviou imagens
e fotos suas, e os vídeos têm trechos idênticos, como a frase que classifica
Bolsonaro como um presidente "cristão, patriota, capaz, justo e
incorruptível". O presidente Jair Bolsonaro pode ter incorrido em crime de
responsabilidade, pois ele não pode incitar a população a prejudicar o bom
funcionamento dos poderes constituídos Isso é um atentado à democracia. Temos
que reagir contra esse ato que é uma quebra dos princípios fundamentais da
democracia. Não se pode falar em república sem Judiciário, sem o Congresso.
Isso é absurdo”, disse Jeová Campos.
Para o deputado, bem como
para outros diversos atores da política nacional, essa é uma tentativa de golpe
mascarada de ato popular. “Bolsonaro foi eleito pelo povo, mas existem muitas
democracias que lidam com a divergência de modo autoritário e acabam se
transformando em uma ditadura. Aqui ele está se utilizando de um meio popular e
democrático, que são as manifestações de rua para alcançar seu objetivo que é
dissolver o Congresso e concentrar os poderes em suas mãos e dos militares que
o cercam”, avaliou o deputado.
O vídeo presidencial pode
provocar um pedido de impeachment, com base no artigo 6º da Lei 1.079/1950. O
referido vídeo incita a população a "protestar contra o Congresso
Nacional, cujas Casas Legislativas representam o Poder Legislativo, um dos
pilares da democracia e de um Estado Republicano”. “É uma quebra da ordem, da
Constituição. Um novo golpe contra o povo e nós não podemos permitir isso. O
poder legitimo emana do povo e não contra ele”, disse Jeová.
Assessoria
