Os proprietários de
transportes turísticos da Paraíba têm até o próximo dia 30 de dezembro para
fazer o requerimento solicitando a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores) para o ano de 2017. Na última terça-feira (20), o
Sindicato das Empresas de Transportes Turísticos da Paraíba (Sindetrans) se
reuniu com representantes da Receita Estadual, Departamento Estadual de
Trânsito (DETRAN) e Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) para esclarecimentos
sobre a solicitação da isenção do referido imposto.
De acordo com o presidente
do Sindetrans-PB, Napoleão Crispim Terceiro, os proprietários de veículos de
transportes turísticos devem solicitar a isenção fiscal ao Detran (setor de
IPVA) e apresentar a documentação que atenda as exigências previstas na
legislação.
Napoleão Crispim destacou
que a medida vai beneficiar cerca de 600 proprietários de veículos de
transporte de turismo em todo Estado. O sindicalista ressaltou a importância da
medida para a categoria, ao destacar que certamente a medida será referência
para os demais Estados.
A Lei Ordinária é de
autoria do deputado João Bosco Carneiro (PSL). Para ele, a concessão de isenção
do IPVA, além de visar ao pleno emprego, ao trabalho, à livre iniciativa, à
dignidade da pessoa humana, à preservação do meio ambiente e à acessibilidade
ao serviço público, concretiza o Princípio da Autonomia.
