Segundo
a notificação, não existe candidatura a prefeito sem a do respectivo vice.
Assim, caso Manoel Jr. não tome posse do cargo para o qual foi eleito, estará
caracterizada fraude eleitoral, que autoriza a cassação do prefeito eleito.
A
Rede Sustentabilidade entende que, ao tornar-se candidato a vice, Manoel Jr.
passou para a sociedade a informação de que de fato assumiria o cargo caso
fosse eleito, sendo o voto dirigido a ambos os componentes da chapa
majoritária, não apenas a Luciano Cartaxo. A aliança assegurou ao prefeito eleito
o maior tempo de televisão, a ampliação das doações de campanha e de
importantes apoios políticos.
Na
ação, a Rede afirma que o Tribunal Superior Eleitoral tem decidido que qualquer
ofensa à legalidade do processo eleitoral como um todo pode ser reconhecida
como fraude, não apenas os atos observados no dia da votação. Em um precedente
do tribunal, foi decidido que a fraude pode se "configurar, também, por
qualquer artifício ou ardil que induza o eleitor a erro, com possibilidade de
influenciar sua vontade no momento do voto, favorecendo candidato ou
prejudicando seu adversário” (Ac. no 4.661).
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| Márlon Reis Idealizador da "Lei da Ficha Limpa" Advogado da Rede Sustentabilidade |
O
advogado da Rede Sustentabilidade, Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da
Ficha Limpa, afirma que "com a notificação, a Rede espera que Manoel Jr.
tome efetiva posse no cargo de vice-prefeito de João Pessoa, sob pena de deixar
Luciano Cartaxo a um passo da cassação. É preciso assegurar a supremacia da
Constituição e a vontade do povo expressada nas urnas".
Assessoria de Comunicação
