A política de transparência da atual gestão do prefeito Luciano Cartaxo mais uma vez foi destaque em avaliações dos órgãos de fiscalização. Nesta terça-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou o segundo ranking referente ao ano de 2016 e a Prefeitura Municipal de João Pessoa foi a mais bem avaliada. Numa escala de 0 a 10, a PMP obteve nota 9,9. A avaliação é feita com base nos sites exigidos pelas Leis da Transparência e do Acesso à Informação (n° 12.527/2011).
Destacar-se na transparência pública tem sido uma constante para a PMJP. Os mecanismos adotados vêm ajudando no fortalecimento dessa cultura. É aí que a Capital já é exemplo através da prestação de serviços por meio da Secretaria de Transparência Pública. A cidade foi a segunda do Nordeste a regulamentar a própria Lei de Acesso à Informação. Trata-se da Lei Municipal Nº 12.645/2013, que dispõe sobre a política municipal de transparência e acesso à informação.
O Portal da Transparência da PMJP é referência no auxílio à população. De acordo com a secretária da Transparência Pública do município (Setransp), Ludinaura Regina dos Santos, a gestão municipal é comprometida em dar publicidade aos atos que são praticados. “Nós criamos mecanismos para que o cidadão possa dispor de instrumentos para acompanhar a execução do gasto público e assim poder exercer o seu controle social”, revela.
O portal disponibiliza dados e informações com o detalhamento de receitas, acompanhamento de despesas, licitações e contratos, orçamento municipal, convênios e transferências, semanário oficial e prestação de contas. No site interativo, o cidadão encontra o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), canal que pode ser utilizado para solicitar e receber informações.
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