O Deputado Estadual Jeová
Campos (PSB) protocolou, no último dia (24/11), o Requerimento de Indicação Nº
342/2016, que solicita uma avaliação do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, para criação e implantação de uma Câmara Regional, com competência
Cível e Criminal, no município de Cajazeiras. O parlamentar destaca em sua
solicitação que, recentemente a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou
Projeto de Lei de autoria do Poder Judiciário daquele Estado, criando a
Primeira Câmara Regional de Caruaru. “Isso
significou um avanço considerável da Justiça Pernambucana e um passo importante
da descentralização da Justiça Estadual daquele estado”, afirma Jeová,
lembrando que o mesmo pode ocorrer na Paraíba.
Jeová, que é advogado por
formação, explica que o objetivo maior da sua propositura é levar ao Poder
Judiciário Paraibano a ideia de que a descentralização da segunda instância
trará inúmeros benefícios para a população do Sertão paraibano. “A mesorregião
do Sertão Paraibano é formada pela união de 83 municípios, agrupados em sete
microrregiões e que contabiliza uma população de 893.108 habitantes. Somente a
microrregião de Cajazeiras é formada por quinze municípios e com a criação e a
instalação da Câmara Regional, teríamos mais agilidade nas decisões judiciais,
além de aproximar o Judiciário do cidadão”, destaca o deputado.
Se a solicitação do
deputado for aprovada pelos demais parlamentares em plenário e acatada pelo
TJPB, explica o advogado e assessor jurídico de Jeová, Hugo Moreira, o acesso
dos jurisdicionados aos processos em andamento se daria de forma bem mais ágil
e rápida, contribuindo para uma atuação melhor dos advogados do interior do
Estado. O Requerimento só será apreciado pelos deputados na retomada das
sessões ordinárias, no próximo ano, já que a ALPB já entrou em recesso para
votações.
Assessoria
