terça-feira, 27 de dezembro de 2016

TCE disponibiliza segunda consulta sobre transparência pública e Prefeitura de Cajazeiras amarga a 93ª posição. Veja!

Observadas as questões como: DESPESA: O conteúdo disponibilizado atende ao requisito "tempo real"? NÃO;

No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente? NÃO SE APLICA;

Disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público? NÃO SE APLICA;

Há informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados? NÃO SE APLICA;

Apresenta respostas a perguntas mais frequentes da sociedade? NÃO SE APLICA;

O site tem ferramenta de pesquisa? NÃO SE APLICA;

O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações? NÃO SE APLICA;

O site possui um fale conosco que permite ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio? NÃO SE APLICA.
Dez prefeituras municipais, do total das 223, mantiveram as melhores notas conferidas pelo Tribunal de Contas da Paraíba aos sites exigidos pelas Leis da Transparência e do Acesso à Informação. É o que se pode observar no segundo Índice da Transparência Pública de 2016 (período de julho a novembro) já disponibilizado à consulta pública, no Portal do TCE, conforme determinação do presidente em exercício da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

São elas as de João Pessoa (nota 9,9 em uma escala de zero a dez), Pirpirituba (9,9), Nova Floresta (9,85), Picuí (9,85), Solânea (9,85), Pombal (9,40), Frei Martinho (9,35), Pedra Branca (9,35), Rio Tinto (9,30), Damião (9,20) e Baraúna (9,15).

As dez piores notas, enquanto isso, Santo André (3,4), Brejo dos Santos (2,1), Mato Grosso (1,8), Catingueira (1,2), Duas Estradas (0,0), Areia (0,0), Caaporã (0,0), Curral de Cima (0,0), Igaracy (0,3) e Parati (0,0). As cinco últimas Prefeituras deixaram de possuir seus portais, apesar do fato de que os mantinham na primeira aferição do ano, atinente ao período de janeiro a junho, feita pelo TCE. Ocorria, assim, na ocasião, com todos os 223 municípios paraibanos. No levantamento de 2015, apenas duas Prefeituras não dispunham do Portal da Transparência. Eram elas Riachão do Bacamarte e Várzea.

O Índice da Transparência de 2016 também demonstra, neste segundo período, que 158 Câmaras de Vereadores exibem seus Portais à consulta pública. Em 2015, elas eram 106. O site do Governo do Estado obteve, neste último levantamento, nota 8,3 para o conteúdo exibido, nota 10 para a série histórica e frequência de atualização e 10 para a usabilidade, com pontuação total de 9,2. No geral, houve boa evolução do conteúdo apresentado a sociedade pelos sites em questão.

Analisadas questões como: conteúdo, histórico e frequência, usabilidade, Portal da Transparência, Site Oficial e Sistema de Informação ao Cidadão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) classificou o Município de Cajazeiras na 93ª posição no quadro de Transparência Pública – ficando atrás de cidades como: Matinhas, Riachão do Bacamarte, Cubati, Serra Redonda, Gurinhém e outras de acordo com o gráfico abaixo.
Em atendimento aos requisitos e na avaliação da consulta, para as câmaras municipais, o TCE avaliou que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cajazeiras – atendeu todas as recomendações sobre transparência pública e em ordem alfabética podemos observar no gráfico abaixo. 


Da redação
Com TCE