Em decisão liminar, Marco Aurélio Mello
argumentou que, por ser réu, Renan Calheiros não pode estar na linha de
sucessão da Presidência da República.
O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta
segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do
Senado. O ministro atendeu a pedido do partido Rede
Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não
pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da
República.
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o
para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo
alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a
urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei,
a esta decisão", afirma o ministro no despacho.
O G1 procurou a assessoria de Renan
Calheiros e aguardava posicionamento até a última atualização desta reportagem.
O plenário do STF ainda terá de se
manifestar para dar uma decisão final sobre o caso, o que não tem data para
ocorrer. Renan Calheiros ainda poderá recorrer da decisão de Marco Aurélio.
Com o afastamento do peemedebista da
presidência, o senador oposicionista Jorge Vianna (PT-AC),
primeiro-vice-presidente do Senado, assumirá o comando da Casa.
Réu no STF
Na semana passada, o plenário do Supremo
decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime
de peculato (apropriação de verba pública).
Segundo o STF, há indícios de que Renan
fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar
movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que teve com a
jornalista Mônica Veloso.
A Corte também entendeu que há indícios de
que Renan Calheiros usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada
no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum
indício de que o serviço foi realmente prestado.
Réu na linha de sucessão
Antes, em novembro, o Supremo começou a
julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha
sucessória da Presidência. Para seis ministros, um parlamentar que é
alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado
porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência. O julgamento, porém, não foi concluído
porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o
caso.
Apesar de o julgamento não ter sido
concluído, a Rede argumentou no pedido de afastamento de Renan que isso não
impedia Marco Aurélio Mello de analisar a liminar. O partido lembrou que isso
já aconteceu em outros casos, de um ministro pedir vista sobre um tema e outro
conceder liminar sobre o mesmo tema.
G1
