PARAÍBA: 09/03/2010 - Quem trabalha por conta própria, mas não tem a empresa registrada, pode agora resolver essa situação em apenas 15 minutos. É que o Ministério da Indústria e Comércio, em parceria com as juntas comerciais de todo o País, criou o programa Micro Empreendedor Individual (MEI). A novidade já funciona na Paraíba desde o dia 1º deste mês e a meta é beneficiar cerca de 15 mil pessoas até o final deste ano.
Através do MEI é possível abrir uma firma sem burocracia ou perda de tempo. Em 15 minutos e sem apresentação de cópias de documentos, o empreendedor consegue um alvará provisório e permissão para trabalhar. A documentação é concedida em parceria com o Corpo de Bombeiros, Receita Federal, Governo do Estado e prefeitura.
Se a nova empresa precisar da inspeção técnica dos fiscais da prefeitura, o governo municipal tem prazo de 180 dias para realizar a vistoria. Caso esse prazo não seja cumprido, o alvará provisório se torna definitivo e o novo empresário sai da informalidade.
Tempo menor – O presidente da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), Neto Franca, observa que esses procedimentos vão tornar os trâmites da abertura de firma mais rápidos e reduzir de forma significativa o tempo necessário para legalizar a empresa. Ele ainda destaca que outro fator que contribui para a agilidade na abertura da firma é o aumento de funcionários e de equipamentos na Jucep.
“Antes, as pessoas precisavam esperar 30, 40 dias para abrir a firma. Agora, esse tempo caiu em alguns casos até para 48 horas. E, se o empreendedor se encaixar nos critérios do MEI, o procedimento termina em 15, 20 minutos”, salienta.
O presidente explica que o MEI só é destinado a pequenos empreendedores. Para acessar o programa, é necessário que o interessado tenha renda de até R$ 3 mil ao mês ou R$ 36 mil ao ano. Ele também precisa ter, no máximo, dois funcionários. Trabalhadores que exercem as funções de vendedores ambulantes, eletricistas, cabeleireiros, artesãos, marceneiro, bombeiro hidráulico, técnico em informática, mecânico, pintor e outros autônomos podem participar do MEI.
Benefícios – Neto Franca explica que o MEI nasceu com objetivo de dar identidade ao pequeno empreendedor. Ele terá Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e poderá prestar serviço ao governo e a grandes empresas que exigem nota fiscal e documentação da empresa legalmente constituída. Também terá acesso aos créditos do Banco do Brasil e aos benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença, aposentadoria e licença-maternidade.
E para quem pensa que os impostos e encargos serão altos, o presidente da Jucep já esclarece que haverá apenas a cobrança de R$ 57 por mês. “Essa taxa deve ser paga todo mês. Só isso. Nada mais será cobrado do empreendedor. Também não haverá necessidade de contratar contadores e nem de pagar impostos”, afirma. Para se inscrever no MEI, o interessado precisa procurar a Jucep instalada em João Pessoa ou nos escritórios regionais espalhados pelo Estado.
Quem preferir, também pode preencher o formulário através do endereço www.portaldoempreendedor.gov.br.
Fonte: Nathielle Ferreira/SECOM/PB
