Com o encerramento do
período de cadastramento e recadastramento dos prefeitos e demais gestores
públicos, nesta sexta-feira (06), o Tribunal de Contas da Paraíba inicia, a
partir desta semana, uma nova etapa do processo de acompanhamento da gestão,
agora em tempo real. Até o final do expediente, quase 90% dos prefeitos
municipais já havia atualizado as informações cadastrais para abertura dos
respectivos processos. Os demais, para fechar os 223 municípios, devem concluir
a etapa até o início da próxima semana.
O Tribunal de Contas
convocou todos os gestores públicos, contadores e assessores técnicos do Estado
e dos Municípios para atualização cadastral no sistema eletrônico do TCE –
Tramita e Portal do Gestor, entre os dias 03 e 06. O presidente do TCE, em
exercício, André Carlo Torres, adiantou que a Auditoria do Tribunal passará a
acompanhar a gestão e manter o acesso eletrônico aberto, junto aos gestores
cadastrados, interagindo com a troca de informações e encaminhamento dos
documentos exigidos por lei, a exemplo dos balancetes, licitações, contratos,
obras, concursos, atos de gestão de pessoal e Prestação de Contas Anual (PCA).
O trabalho iniciado pelo
Tribunal de Contas atende as disposições das Resoluções Normativas TC Nºs
10/2010 e 11/2015, que tratam, respectivamente, das determinações previstas no
Regimento Interno do TCE-PB e que dispõe sobre o funcionamento do processo
eletrônico e demais serviços eletrônicos, no âmbito do Tribunal de Contas da
Paraíba. Na próxima semana, começa uma série de treinamentos para capacitação
dos representantes de Prefeituras e Câmaras Municipais em relação ao uso dos
Sistemas eletrônicos do TCE, ou seja, Sagres, Tramita e Portal do Gestor.
As etapas de treinamento
serão realizadas no Plenário Ministro João Agripino Filho e iniciam no dia 11
de janeiro, abordando os “Balancetes e PCA”. Prosseguem no dia 12 e 13, com os
temas “Licitações e Obras” e “Concursos e Benefícios Previdenciários”. Os
treinamentos serão programados pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio
Silveira (Ecosil), órgão do TCE coordenado pelo conselheiro Marcos Antônio
Costa.
Envio de Licitações – Com
as mudanças de gestores, contadores e assessores técnicos nas administrações
municipais no início de 2017, o Tribunal de Contas do Estado resolveu, por Ato
da Presidência, prorrogar para 27 de janeiro, o prazo para envio de licitações,
contratos e aditivos – previsto para o próximo dia 10, tendo em vista a
impossibilidade para as providências de muitos dos novos responsáveis. Isto
porque, a Corte de Contas realizou o cadastramento dos prefeitos eleitos e
representantes técnicos até o dia 06, ficando o prazo inviável, tecnicamente,
para o manuseio das informações no sistema.
