O Sagres do TCE é o melhor banco de dados sobre a administração pública paraibana, mas seus registros sobre a quantidade de servidores do Estado, e seu custo, estão errados. E não por culpa da Corte ou de seus excelentes técnicos, mas porque o Estado deixou de informar.
Como registrar servidores sem nenhum tipo de vínculo legal, embora sejam pagos regularmente e custem em torno de R$ 20 milhões/mês aos contribuintes paraibanos?
O Estado informa que tem 127.383 servidores, sendo 112.089 na administração direta e 15.294 na indireta. Deixou de registrar 8.521 “codificados”. São chamados assim porque não são concursados, nem comissionados e não assinaram nenhum tipo de contrato, mas exercem várias funções, são pagos, e esses estão na Secretaria de Saúde.
O mistério dos “codificados” foi desvendado por qualificado trabalho do conselheiro Nominando Diniz, relator das contas da Saúde, e levou o TCE, em julgamento ocorrido no dia 14 de dezembro, a conceder prazo de 180 dias para o governador Ricardo Coutinho regularizar esse pessoal. Se não o fizer, será responsabilizado no julgamento das contas de 2017, pois já não poderá alegar que não foi alertado da ilegalidade.
A decisão do TCE ainda não foi publicada porque, 25 dias após o julgamento, alguns conselheiros ainda não assinaram. O prazo só passa a valer a partir da publicação. Com isso, Ricardo Coutinho ganha tempo.
Tem mais: o MPPB já foi notificado de que o Estado vem desrespeitando o art. 30 da Constituição da Paraíba, que obriga pulicação na imprensa oficial de todo ato de nomeação, contração e demissão. O mesmo com a Receita, e como não houve qualquer recolhimento de contribuição para a Previdência desses 8.521 servidores, o INSS está cobrando uma dívida que em valor histórico chega a R$ 142,233 milhões.
Ainda não é tudo: o Estado não conseguiu explicar discrepâncias nos valores pagos a “codificados”. Exemplo: a secretaria de Saúde, que é quem contrata, informou em setembro que custaram R$ 19.331.478,30. O SIAF, que empenhou pagamentos, R$ 20.044.566,64. O TCE aguarda os números do Banco do Brasil, que faz o pagamento, para um tira-teima. No mês de março os três informaram valores diferentes. Mais mistério!
Resumo: o Estado tem 135.904 servidores. São comissionados, temporários, contratados, “codificados”, prestadores... E se já estava gastando acima do limite máximo da LRF, imagine quando os ilegais entrarem na conta.
TORPEDO
O Fisco desempenhou com responsabilidade e competência o seu papel, garantindo incrementos substanciais às receitas próprias, inclusive superando índices inflacionários... Agora é a vez de o Governo Estadual cumprir com o seu dever e sanar os prejuízos causados aos auditores fiscais da Paraíba.
De nota do Sindifico, entidade presidida por Manoel Isidro, ao anunciar mobilização da categoria por reposição das perdas salariais.
Supremacia
O trabalho do conselheiro Nominando Diniz para o TCE, sobre os “codificados” foi tão minucioso que calculou inclusive a relação entre eles e a quantidade atual de servidores na Secretaria: 55,48% dos necessários.
O custo
Os 8.521 receberam R$ 20 milhões em setembro de 2016. Custaram o equivalente a 80% da remuneração dos demais servidores da Saúde. Em 2015, quando Nominando Diniz começou a investigação, eram 9.654.
O que fazem
Os codificados estão em cargos de direção ou especializados como médicos, nutricionistas e enfermeiros, e em serviços gerais: auxiliar de manutenção, jardineiros, motoristas, etc. Ricardo esqueceu concursos.
Ajuste nas contas
Sem os codificados, e com a receita extra da repatriação, a folha de dezembro ainda atingiu 61,59% da receita corrente líquida do Estado. Com mais R$ 20 milhões desses ilegais, o desequilíbrio vai aumentar.
ZIGUE-ZAGUE
+ Outros números do Sagres: só em cargos comissionados o Estado tem 7.131 servidores, sendo 5.751 na administração direta e 1.380 na indireta. São 42.790 os sem concurso.
+ Considerando apenas os servidores na ativa, que são 88.975, sendo 76.566 na direta e 12.409 na indireta - os sem concurso já representam 48% do total.
Coluna publicada na edição de domingo (8), do Jornal Correio da Paraíba
