A prefeitura de Pombal decretou estado de emergência administrativa. O decreto foi publicado em Diário Oficial, na última sexta-feira (13). O prefeito, Abmael de Sousa Lacerda, alega que o decreto se faz necessário diante da ausência da transição de governo, desequilíbrio financeiro e diversas irregularidades encontradas na prefeitura.
“Sobretudo no que se refere à ausência de bens e serviços necessários para o funcionamento da máquina pública, afetando diretamente a execução dos serviços”, pontuou.
Segundo ele, existe uma situação de calamidade na Secretaria de saúde (Policlínica, SAMU, CAP´s, PSF´s e UPA´s) deste município, decorrente da falta de equipamentos médicos, medicamentos, material de limpeza, material odontológico, luvas, soro fisiológico e analgésicos, itens basilares para prestação do serviço público.
O decreto destaca que os carros do SAMU estão atualmente sucateados e os aparelhos de raios-x e mamógrafos estão danificados.
Na educação, o gestor afirma que várias escolas e creches encontram-se em péssimo estado de conservação, com cadeiras, portas e birôs danificados, especialmente as escolas da zona rural que, além disso, estão sendo foco de morcegos e barbeiros, podendo transmitir doenças.
Os secretários deverão fazer o levantamento das necessidades e quantitativo dos objetos e serviços decretados como urgentes por este Decreto para sua imediata aquisição e/ou contratação, mediante motivação e justificação de tais situações.
A partir do decreto, a prefeitura poderá fazer contratação direta de serviços e bens necessários à manutenção de seus serviços públicos pelo tempo necessário para a realização das licitações.
Assessoria
