A Companhia Estadual de
Habitação Popular da Paraíba (Cehap) vai leiloar os terrenos pertencentes a
empresas que estão ocupados de forma ilegal na Paraíba. A presidente da Cehap,
Emília Correia Lima, explica que essas áreas são remanescentes de projetos
habitacionais e que não serão destinados aos futuros projetos habitacionais.
Nesses terrenos existem não apenas residências construídas, mas também
estabelecimentos comerciais.
A medida vai dar
oportunidade para quem ocupa terrenos da Companhia de obter a escritura
pública.
De acordo com a presidente
da companhia, os ocupantes, há mais de 10 anos, das edificações irregulares
terão direito de preferência na venda dos terrenos. E se eles não manifestarem
interesse num prazo de um ano, essas áreas serão colocadas em leilão para
demais interessados. “Apenas as áreas de assentamentos que não serão incluídas
no leilão”, ressaltou Emília Correia Lima.
A decisão foi estabelecida
através da Medida Provisória 249/2016, que prevê agilizar a regularização
fundiária urbana em todo estado da Paraíba. Por se tratar de uma medida
provisória, as regras do texto já estão em vigor. Segundo a presidente da
Cehap, as pessoas interessadas em regulamentar os imóveis já podem procurar
entrar com um processo junto ao órgão solicitando uma avaliação da área
ocupada.
Ainda conforme a Emília
Correia Lima, a medida deverá beneficiar milhares de famílias em todo o estado.
Os valores dos imóveis, para efeito de celebração de contrato de compra e
venda, serão os valores de mercado, excluídas eventuais benfeitorias
construídas pelo ocupante e serão apurados pelo setor de avaliação da Cehap.
“A alienação ocorrerá
quando não houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no
domínio da Cehap ou que estejam concorrendo ou tenham concorrido para
comprometer a integridade das áreas de uso comum do povo, de mobilidade urbana,
de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas naturais
e de implantação de programas ou ações de regularização fundiária de interesse
social”, disse a presidente da Companhia.
Secom
