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quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Cehap vai leiloar imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais em terrenos irregulares

A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) vai leiloar os terrenos pertencentes a empresas que estão ocupados de forma ilegal na Paraíba. A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, explica que essas áreas são remanescentes de projetos habitacionais e que não serão destinados aos futuros projetos habitacionais. Nesses terrenos existem não apenas residências construídas, mas também estabelecimentos comerciais.

A medida vai dar oportunidade para quem ocupa terrenos da Companhia de obter a escritura pública.

De acordo com a presidente da companhia, os ocupantes, há mais de 10 anos, das edificações irregulares terão direito de preferência na venda dos terrenos. E se eles não manifestarem interesse num prazo de um ano, essas áreas serão colocadas em leilão para demais interessados. “Apenas as áreas de assentamentos que não serão incluídas no leilão”, ressaltou Emília Correia Lima.

A decisão foi estabelecida através da Medida Provisória 249/2016, que prevê agilizar a regularização fundiária urbana em todo estado da Paraíba. Por se tratar de uma medida provisória, as regras do texto já estão em vigor. Segundo a presidente da Cehap, as pessoas interessadas em regulamentar os imóveis já podem procurar entrar com um processo junto ao órgão solicitando uma avaliação da área ocupada.

Ainda conforme a Emília Correia Lima, a medida deverá beneficiar milhares de famílias em todo o estado. Os valores dos imóveis, para efeito de celebração de contrato de compra e venda, serão os valores de mercado, excluídas eventuais benfeitorias construídas pelo ocupante e serão apurados pelo setor de avaliação da Cehap.

“A alienação ocorrerá quando não houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da Cehap ou que estejam concorrendo ou tenham concorrido para comprometer a integridade das áreas de uso comum do povo, de mobilidade urbana, de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas naturais e de implantação de programas ou ações de regularização fundiária de interesse social”, disse a presidente da Companhia.



Secom