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sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Único presídio privado brasileiro que segue modelo americano nunca teve rebelião

Apesar de não ser uma privatização completa – proibida pela legislação brasileira atual – o primeiro presídio que segue um modelo de concessão semelhante aos presídios americanos e britânicos nunca teve rebelião. O complexo foi erguido em Ribeirão das Neves – MG há três anos pelo consórcio GPA (Gestores Prisionais Associados), custou R$ 279 milhões (valores de 2012) e o estado de Minas Gerais paga R$ 3.500 mensais por cada preso no presídio.

Metade do valor (R$ 1.750) refere-se ao custo do preso e à manutenção da cadeia; a outra metade é o reembolso pelos investimentos na construção do complexo. Em comparação com os presídios federais, o valor por preso chega a ser quase a metade: o governo federal gasta cerca de R$ 3.450,00 por preso, sendo a maior parte custeia servidores públicos com salários entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00 para fazer a segurança interna (a externa, nos muros, é legalmente responsabilidade do estado, tenha o presídio gestão estatal ou privada). No presídio de concessão privada, grande parte da segurança interna é feita por monitoramento eletrônico, o que diminui os custos.

O complexo é regido pela Lei das PPPs, ou seja, é uma concessão e não uma terceirização como a feita no presídio de Manaus. Em Minas, os parceiros privados foram e continuam sendo responsáveis por todas as obras e melhorias no complexo — estão construindo mais duas unidades, previstas para serem entregues em dezembro de 2018 — pela prestação de serviços e pelo trato direto com os usuários do sistema.

PROBLEMAS COM AS CONCESSÕES PRIVADAS

Apesar de demonstrar maior eficiência e segurança, ainda há risco de superfaturamento nas nas PPPs. Como o modelo ainda é uma concessão estatal e não uma privatização, os valores pagos pelos presos podem ser artificialmente aumentados por meio de cartéis que eventualmente se formem para elevar os custos do contrato durante o processo de definição da concessionária responsável pela PPP.

Além disso, impedido pela legislação, o atual modelo de PPPs não transfere a segurança externa para a empresa privada. Se um preso fugir, a responsabilidade continua sendo do estado, o que reduz os riscos da empresa perder a concessão. O resultado é maior lucro para a empresa com risco assumido pelo estado, algo igualmente condenado pelos liberais.
Por fim, exigências estatais contribuem para o aumento dos custos, fazendo a empresa privada gastar conforme as regras definidas pelo contrato de concessão. Num modelo de real privatização, as próprias empresas poderiam definir diferentes modelos e custos para cada preso. Um preso com menor grau de periculosidade e ensino superior, por exemplo, provavelmente demandaria menores custos com educação. Sendo assim, a própria empresa privada buscaria soluções mais baratas para vender serviços diferentes. Seria possível pagar mais barato para colocar um preso em um presídio totalmente privado do que deixá-lo em presídios estatais superlotados, de onde os presos saem cada vez mais perigosos.


ilisp.org