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terça-feira, 10 de janeiro de 2017

‘Sumiço’ de equipamentos pode render ações criminais e inelegibilidade de ex-prefeitos, alerta TCE

O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, afirmou nesta terça-feira (10) que os novos prefeitos são obrigados a pagar os salários atrasados dos servidores municipais. Conforme o presidente há casos em que os servidores não recebem seus salários desde outubro do ano passado.

Em relação ao sumiço de equipamentos do patrimônio público municipal, o presidente ressaltou que os prefeitos que deixaram os cargos estão sujeitos à reprovação de contas, ações criminais e inelegibilidade.

“Até novembro do ano passado nós chegamos a imputar R$ 50 milhões entre débitos e multas. Quem leva o que não é seu está sujeito pelo Tribunal de Contas a ter uma conta julgada irregular e sofrer imputação de débito. Pelo Ministério Público a uma ação criminal e na responsabilidade eleitoral pode até se tornar inelegível”, explicou Andre Carlo Pontes.

O TCE recomenda cuidados com “a ausência ou a danificação de bens e documentos municipais”, “a inadimplência prolongada com servidores ou fornecedores”, “inexistência, ou insuficiência de disponibilidades financeiras em caixa e bancos para honrar compromissos com terceiros”, “situações que possam acarretar sanções legais à Prefeitura” e, em suma, “quaisquer fatos que acarretem prejuízos ao Erário”.

André Carlo Pontes orientou a população a denunciar possíveis irregularidades cometidos pelos atuais e ex-prefeitos paraibanos e explicou que o TCE reeditou uma cartilha com orientações para os novos gestores.

Segundo ele, o Tribunal mantém a disposição dos gestores a Ouvidoria do órgão e que todas as orientações estão disponíveis no site da Corte de Contas.
Eram quatro botijões, foram encontrados apenas três. 
Em Cajazeiras, populares denunciaram em redes sociais que servidores da prefeitura, na gestão da ex-prefeita Denise Albuquerque (PSB) fizeram um verdadeiro “rapa” em equipamentos – desde postos de saúde, ao prédio da merenda escolar onde abriga mobiliário especifico até objetos que fizeram parte da história do município, como é o caso de um busto, que estava na Secretaria Executiva de Cultura e foi levado por um ex-diretor do Centro Cultural Zé do Norte para expor a referida peça num órgão público federal. 
Originalmente era da cor bronze
Hoje, após ser levado da Secretaria de Cultura o busto se encontra pintado de palhaço no NEC em Cajazeiras, na antiga Estação Ferroviária.
A Procuradoria Geral do Município está providenciando a busca e apreensão do objeto.

Uma equipe da nova gestão está fazendo um levantamento dos objetos, móveis e equipamentos que foram levados e/ou extraviados, para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado, a fim, de que os responsáveis sejam penalizados pelas ações delituosas praticadas.

Leia abaixo a história do busto.:

Busto de 96 anos é encontrado dentro de açude no Sertão da PB




Da redação com RPN