Oito das 26 prefeituras
que tiveram as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado, na semana
passada, já estão liberadas para movimentar os recursos municipais na
terça-feira (3).
Foram elas: Lastro, Lagoa Seca, Fagundes, Belém de Brejo do
Cruz, Conde, Pilõezinho, Itabaiana e Patos. Pela manhã, o presidente da Corte,
em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes, recebeu, em audiência, os
prefeitos de Lastro, Athayde Gonçalves Diniz, e Patos, Dinaldo Wanderley.
Também do Conde, Marcia Lucena; Fagundes, Magna Madalena Brasil Risucci e Belém
do Brejo do Cruz, Cláudio Maia Pimenta, oportunidade em que assinou os
desbloqueios das contas, após requerimento dos titulares.
Todos os prefeitos
paraibanos, eleitos e reeleitos, foram convocados pelo TCE, entre os dias 03 e
06 do corrente, para providenciar a atualização cadastral no sistema eletrônico
do Tribunal de Contas – Tramita e Portal do Gestor. Na oportunidade, as
prefeituras – aquelas que tiveram as contas bloqueadas por irregularidades em
balancetes na gestão passada, estão requerendo a regularização das contas
bancárias, também por força da Circular 01/2017 –TCE-GAPRE.
Em conversa com o prefeito
Athayde Diniz, do Lastro, André Carlo lembrou as recomendações do TCE para que
os prefeitos providenciem o bloqueio das respectivas contas por meio de ato
legal e façam avaliações de todos os pagamentos que estejam programados,
inclusive em relação a compensações a serem consolidadas e no que diz respeito
às folhas de pessoal.
No documento o Tribunal de
Contas, considerando suas atribuições como órgão orientador e de controle
externo, nos termos da Constituição Federal, convidou os prefeitos a comparecer
ao órgão, no mesmo período, 03 a 06 de janeiro, para, querendo, formalizar a
solicitação de desbloqueio das contas bancárias dos respectivos municípios,
firmando assim o compromisso de regularizar as causas que ensejaram o bloqueio
até o final do mês.
O TCE determinou o
bloqueio das contas bancárias das 26 prefeituras na quinta-feira (29/12/16),
tendo como base técnica nos relatórios da auditoria, complementados pelas
análises da Consultoria Técnica do TCE-PB. No ofício endereçado aos bancos, o
TCE-PB assegura a liberação de recursos apenas para o pagamento dos salários de
servidores. De acordo com o ofício circular, as irregularidades configuram
afronta às normas que disciplinam a matéria, com base nas exigências da
Resolução Normativa (RN TC 03/2014).
TCE-PB convoca gestores, contadores e assessores para cadastramento e recadastramento eletrônicos
TCE-PB amplia fiscalização em tempo real nas prefeituras paraibanas
Ascom TCE – (Genésio Sousa)
