A atualização permanente
dos portais de transparência do Estado e dos municípios é um dos procedimentos
que serão cobrados pelo Tribunal de Contas da Paraíba no processo de
acompanhamento da gestão em tempo real, iniciado neste ano de 2017. Nesse
sentido, a Auditoria da Corte de Contas já detectou irregularidades em 217
municípios, razão pela qual a Presidência do TCE emitiu, por meio do Portal do
Gestor, “Alerta” ao Governo do Estado e aos atuais prefeitos para que atualizem
as páginas eletrônicas e os dados que resultaram nas falhas apontadas.
Os “Alertas” foram
assinados pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente em exercício,
e reiteram que a verificação do correto funcionamento do Portal da Gestão
Fiscal e dos Mecanismos de Acesso à Informação serão objeto de inspeções e
verificações rotineiras ao longo deste exercício e a continuidade das falhas
poderá implicar em sanções pessoais e institucionais.
O Tribunal de Contas da
Paraíba mantém o acompanhamento dos portais de transparência duas vezes ao ano
por meio do Índice da Transparência Pública. Os últimos números foram
divulgados no final de 2016 e referem-se ao período de julho a novembro de
2016. Os dados estão publicados no Portal do TCE-PB.
Ascom-TCE
