Prisões de empreiteiros,
mestre de obras e engenheiro marcam quarta fase da Operação Andaime
Com o levantamento do
sigilo, após o cumprimento de todas as medidas deferidas pela 8ª Vara da
Justiça Federal em Sousa (PB), vem à tona os nomes dos acusados presos na
quarta fase da Operação Andaime, deflagrada na última sexta-feira, 27 de
janeiro.
Os empresários Mário
Messias Filho (Marinho – ex-candidato a prefeito de Cajazeiras) e Afrânio
Gondim Júnior, além do mestre de obras José Hélio Farias e do engenheiro fiscal
da Prefeitura Municipal de Cajazeiras (PB), Márcio Braga de Oliveira, continuam
presos preventivamente no presídio regional de Cajazeiras.
Até o fechamento desta
matéria, Severino Pereira da Silva, engenheiro fiscal da Caixa Econômica
Federal, permanecia foragido. Ele teve pedido de prisão temporária decretado
pela Justiça Federal.
Ex-prefeitos – Foram
conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos na última sexta-feira na
Polícia Federal (PF) em Patos e tiveram bens e ativos financeiros sequestrados
pela Justiça, além mandados de buscas deferidos contra eles, os ex-prefeitos de
Cajazeiras, Leonid Souza de Abreu (Léo Abreu) e Carlos Rafael Medeiros de
Souza. O mesmo aconteceu com Luci Fernandes Dutra Pereira, esposa do foragido
Severino Pereira da Silva. Já o ex-prefeito Carlos Antônio de Araújo Oliveira,
que também teve mandados de condução coercitiva, buscas e sequestro de bens
contra ele deferidos, se apresentou à PF em Patos nesta segunda-feira, 30 de
janeiro. Carlos Antônio, inclusive, teve prisão temporária pedida pelo MPF, mas
indeferida pela Justiça.
Servidores municipais e
empresários “fantasmas” – O MPF pediu as prisões temporárias de funcionários do
Município de Cajazeiras e de empresários “fantasmas”, indeferidas pela Justiça,
mas convertidas em conduções coercitivas, cumpridas na Paraíba e no Ceará. São
eles: Josefa Vanóbria Ferreira Nóbrega de Souza, Leandro Ferreira de Morais,
Elmatan Peixto do Nascimento, Maria Nayana da Silva Bezerra, Eliane Matias da
Silva, João Batista da Silva, Francisco de Assis Gonçalves Santana, Jeane
Gonçalves Santana e Moacir Viana Sobreira.
Sequestro de bens – Além
dos ex-prefeitos Léo Abreu, Carlos Rafael e Carlos Antônio, e Luci Fernandes,
também tiveram bens e ativos financeiros sequestrados pela Justiça as seguintes
pessoas: Mario Messias Filho, José Hélio Farias, Afrânio Gondim Júnior, Márcio
Braga de Oliveira, Josefa Vanóbia Ferreira Nóbrega de Sousa, Leandro Ferreira
de Morais, Elmatan Peixoto do Nascimento, Eliane Matias da Silva, João Batista
da Silva, Francisco de Assis Gonçalves Santana, Jeane Gonçalves Santana, Moacir
Viana Sobreira e Severino Pereira da Silva.
A organização criminosa -
As dezenas de investigações instauradas a partir do material apreendido na
Operação Andaime indicam que somente havia sido desmantelado o esquema ilícito
em que o “Núcleo Cajazeiras” se valia das empresas Servcon e Tec Nova, de
Francisco Justino do Nascimento, restando um amplo espectro de atividades
ilícitas que se valiam de outras empresas fantasmas para operar o desvio de
recursos públicos.
No caso da presente
investigação sobre o esquema ilícito para obras de pavimentação, o “Núcleo
Cajazeiras” teria se valido das empresas fictícias EPN Comércio e Construção
LTDA, Limpe Mais Construções LTDA, Maxitrate Construções e Serviços LTDA,
Construtora Fiel e Serviços LTDA e Concretex Comércio Construções e Serviços
LTDA, além de usar da estrutura de fachada das empresas Gondim & Rego LTDA
e AGF Construções e Serviços LTDA – ME, tudo conforme a ilustração a seguir:
De acordo com o MPF/PB, em
ação cautelar penal, no gráfico se recortou os ilícitos relacionados a fraudes
licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, uso de
empresas fantasma e de fachada para ocultação da origem e do destino dos
recursos, fraudes fiscais e falsificação de documentos públicos relacionados a
pavimentação de ruas no Município de Cajazeiras entre os anos de 2008 a 2016 –
em condutas delituosas que persistiram mesmo após deflagração da Operação
Andaime, em junho de 2015.
As licitações - As
investigações se concentram em licitações irregulares, cujos valores
ultrapassam os R$ 15 milhões e, atualizados, R$ 27 milhões.
Confira os números:
Contrato de Repasse n. 237.007-79 (SIAFI n. 607254), relacionado à Tomada de
Preços n. 02/2008; Contrato de Repasse n. 245.156-50 (SIAFI n. 608163),
relacionado à Tomada de Preços n. 03/2008; Contrato de Repasse n. 242.411-72
(SIAFI n. 609987), relacionado à Tomada de Preços n. 04/2008; Contrato de
Repasse n. 245.458-09/2007 (SIAFI n. 608195), relacionado à Tomada de Preços n.
05/2008; Convênio n. 062/2008, firmado entre o Município de Cajazeiras e o
Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – FDE, relacionado à Concorrência
n. 03/2008; Contrato de Repasse n. 265.186-33/2008 (SIAFI n. 637968),
relacionado à Concorrência n. 04/2008; Contrato de Repasse n. 260.305-69/2008 (SIAFI
n. 634850), relacionado à Tomada de Preços n. 02/2010; Convite n. 03/2013;
Tomada de Preços n. 01/2014; Convite n. 17/2009; Convite n. 27/2009; Convite n.
38/2009; Concorrência nº 003/2012 e execução direta das obras do CR n.
0188926-42 (SIAFI n. 549877).
Processo nº
0000797-70.2016.4.05.8202
Processo nº
0000798-55.2016.4.05.8202
Processo nº 0000799-40.2016.4.05.8202
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