CIDADES: 02/06/2010 - O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação
das contas de 2007 do ex-prefeito de Lagoa José de Oliveira Melo, a quem
imputou débito superior a R$ 265 mil por despesas irregulares.
A
decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do relator do
processo, conselheiro Fernando Catão, e o parecer do Ministério Público
ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.
Em
grau de recurso, o prefeito de São João do Rio do Peixe José Lavoisier
Gomes Dantas obteve a aprovação do TCE às contas de 2005, como opinou o
relator Umberto Porto. Também foram aprovadas as contas de 2007 do
prefeito de Montadas José de Arimatéia Souza, conforme voto do relator
Flávio Sátiro.
E, ainda, as contas de 2004 do Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais de Campina Grande assinadas pelos ex-gestores
Paulo de Tarso Medeiros e Carla Felinto Nogueira.
O processo
atinente às contas de 2008 do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio
Araújo de Oliveira (sob relatoria do auditor Oscar Mamede Santiago Melo)
foi retirado de pauta depois de acatada a preliminar em que o advogado
Jonhson Abrantes pediu a inclusão nos autos de documentos para cuja
obtenção o TCE enviara auditores à cidade. Também será aberto prazo novo
para a defesa.
A pedido dos respectivos relatores, foram adiados
os julgamentos das contas do ex-prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato
Fernandes (2006 e 2007), do Detran (2008) e da PBPrev (2006, 2007 e
2008).
TC emite parecer contrário às contas de
Bayeux
Na parte vespertina da sessão plenária
desta quarta-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer
contrário à aprovação das contas de 2008 do prefeito de Bayeux Josival
Júnior de Souza, conforme voto do conselheiro Umberto Porto, relator do
processo.
Jota Júnior respondeu, sobretudo, por
aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do
limite constitucional. O relator disse que a falta poderia ser relevada
(os investimentos chegaram a 24,07%), não fosse o descumprimento de
aspectos da legislação aplicada à contabilidade pública e às execuções
orçamentárias e financeiras, embora sejam essas últimas falhas menos
graves. Cabe recurso da decisão.
Tiveram suas contas
aprovadas o prefeito de Lagoa Seca (Edvardo Herculano de Lima, exercício
de 2008) e os ex-prefeitos de Caraúbas (José Gomes Ferreira, 2008),
Areia de Baraúnas (Adelgício Balduíno da Nóbrega, 2007 e São Sebastião
do Umbuzeiro (Alexandre Fernandes de Andrade (2008). O conselheiro
Arnóbio Viana foi relator do primeiro processo o conselheiro Arthur
Cunha Lima, dos dois últimos.
O TCE ainda aprovou, em
grau de recurso, as contas de 2006 dos ex-prefeitos de Belém do Brejo do
Cruz (Suzana Maria Pereira Forte) e de Alhandra (Renato Mendes Leite).
