NOTÍCIAS: 29/06/2010 - A relação dos gestores públicos cujas confas foram
desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi divulgada no
site do órgão. A lista tem os nomes dos processos avaliados no período
de julho/2005 a junho/2010.
O TCE encaminhou a relação ao Tribunal Regional Eleitoral através de ofício. A providência atende ao que determina a Lei Complementar 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/10. As leis tratam sobre os dispositivos da inelegibilidade de candidatos a cargos políticos.
O presidente do TCE, Nominando Diniz, fará a entrega da relação ao presidente do TRE, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho.
Confira os links abaixo!
O TCE encaminhou a relação ao Tribunal Regional Eleitoral através de ofício. A providência atende ao que determina a Lei Complementar 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/10. As leis tratam sobre os dispositivos da inelegibilidade de candidatos a cargos políticos.
O presidente do TCE, Nominando Diniz, fará a entrega da relação ao presidente do TRE, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho.
Confira os links abaixo!
Baixar
Arquivo
