Por inabilidade administrativa e
irresponsabilidade por parte do poder executivo local, os professores da
rede municipal de ensino não estarão nas
salas de aula no próximo dia 3 de fevereiro do ano em curso como estava
previsto. Tudo porque, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonid Souza de Abreu (PSB), enviou no último dia 25 de janeiro, um oficio informando
de não poder cumprir o compromisso firmado entre a classe e não manter o
reajuste de 20% sobre os vencimentos dos profissionais do magistério a
partir de janeiro desse ano.
Na alegação de não poder outra vez
repassar um beneficio já conquistado pela classe, o prefeito emite seu
parecer. Diz um trecho do Oficio nº 017/2011; “Primeiro, sabido,
ressabido, que no primeiro ano do meu mandato conclui aumento de 20 %
(vinte por cento) sobre os vencimentos dos profissionais do magistério,
cujo aumento no mesmo percentual se repetiu em 2010 (aumento que nenhuma
outra categoria de servidor obteve), de forma que todos os professores
recebem o piso salarial da categoria na remuneração, em obediência a
decisão liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
4.167-3 em trâmite pelo STF”, esclareceu o gestor.
Em contra partida, o SINFUMC (Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras), distribui uma nota que diz:
Primeiro – A que ponto
pode chegar ás atitudes impensadas, portanto, intempestivas, abusivas de
um gestor público municipal, quando adota a prática do abduzir,
afastar-se de um compromisso documentado perante a categoria do
magistério, onde o próprio gestor fez propaganda na imprensa falada e
escrita do município d Cajazeiras e no restante do Estado da Paraíba,
até o dia 24 de janeiro de 2011. (Um dia antes de enviar o oficio)
Segundo – O prefeito de
Cajazeiras, outra vez pega carona nas práticas políticas de outros
governantes, que em seus estados, tratam a educação em segundo plano.
Tratando os professores na condição de uma força de trabalho sem muita
importância para o desenvolvimento do município. No entanto, o município
que ele administra é conhecido como terra da cultura.
Terceiro – Quando ele
busca a sombra da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para
“justificar” que já pagou o piso salarial ao magistério, na terra do
professor Inácio de Sousa Rolim. Significa em seus neurônios, células
nervosas do cérebro, nem de longe há a verdadeira vontade de reconhecer
os trabalhadores em educação como peça importante para alavancar o
conjunto da sociedade cajazeirense.
Quarto – Afirmar no oficio enviado a
presidente do SINFUMC, que não pode pagar os 20 % a partir de janeiro de
2011, por causa do aumento do salário mínimo é desconhecer que o FUNDEB
banca três vezes ao mês e trinta e seis vezes ao ano, os salários dos
professores.
Quinto – Alegar que,
está ressabiado desde 2009, por causa das contas da Prefeitura, a
exemplo dos precatórios e, que por isso não pode pagar os 20 % aos
professores, depõe contra os números apontados até dezembro de 2010, na
página do Banco do Brasil, na Internet. Uma vez que o Governo Federal
até então, foi muito bondoso com as prefeituras do Brasil,
principalmente as que recebem o FPM. Além disso, o presidente da
Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski afirmou que, a
receita para os municípios em 2011, chegará ao percentual de R$ 95,5
bilhões. Acrescido de 14% em relação ao ano passado que foi de R$ 83,1
bilhões. O valor mínimo nacional por aluno/a no da Prefeitura de
Cajazeiras, queira que o Governo Federal instale no edifício municipal a
Casa da Moeda e o Banco Central, para depois de um estudo, um
levantamento, uma planilha ou coisa similar possa conceder os 20% e o
piso salarial dos professores.
Sexto – O SINFUMC
informa e orienta o prefeito Leonid Souza de Abreu e demais da
assessoria, que em 2011, a prefeitura de Cajazeiras estará recebendo
concretamente R$ 12.374.895,33 do FUNDEM. Dividindo este valor por doze
meses, a cada mês o poder público disporá de R$ 1.031.241,27. Usando
corretamente 70% desse valor, para pagar aos 462 professores
mensalmente, a folha do magistério que até novembro de 2010, era de R$
610.963,94 com acréscimo de 20%, chegará a R$ 721.868,88. Como os
números não costumam mentir, vai sobrar para a manutenção das unidades
de ensino conforme reza a legislação federal R$ 309.372,38 por mês. Ou
seja, cai por terra á tese, as alegações do patrão público, apontadas no
oficio, enviado ao SINFUMC, negando, frustrando e revoltando o
magistério municipal. O sindicato lembra ao prefeito que, a folha de
pagamento só chegava aos 80% em 2010, devido ao excesso de contratações
na Secretaria da Educação.
Sétimo – Igualmente, se
o município está passando por dificuldades, segundo o oficio enviado a
nossa entidade de classe, onde vai arrumar dinheiro para fazer um
concurso público e depois contratar e pagar os novos servidores
efetivos? Se estiver em crise financeira por que há dezessete
secretárias nessa administração? Por que tanto gasto com combustível
entre 2009 e 2010? O prefeito afirma que está ressabiado, melindrado
desde 2009, e teme a Lei de Responsabilidade Fiscal, teme o TCE/PB e
demais da legislação pertinente. Então, dessa forma o gestor público
será apanhado pela legislação supracitada, pois a Lei Federal nº
11.738/08, manda pagar o piso salarial ao magistério brasileiro, no
vencimento e não na remuneração como está ratificado no oficio nº
017/11. Em nenhum instante por escrito ou verbalmente, o STF (Supremo
Tribunal Federal) disse que a legislação em debate é inconstitucional.
Portanto, o prefeito será responsabilizado posteriormente.
Oitavo – Para tentar
consolar a categoria do magistério, o prefeito, no final do oficio assim
se expressa. “Se por ventura for confirmada a previsão de aumento nos
recursos do FUNDEB para meados do em curso, convocaremos audiência com o
sindicato”. Faltou alguém da assessoria informar ao prefeito, que o ano
letivo poderia começar normalmente no dia 3 de fevereiro de 2011, caso
tivesse ocorrido o devido zelo ao que foi proposto na audiência de
outubro de 2010 e deliberado na assembléia do dia 19 de novembro do ano
passado. Assinam á referida nota toda a direção e, sem ressalvas.
Portanto, após realização da assembléia
da tarde de segunda (31), a categoria optou pela greve, pois sem o
compromisso do chefe do Executivo, o magistério permanecerá reunido na
sede do (SINFUMC). Não há data definida para a classe voltar ás salas de
aula, até porque o ano letivo iniciava no próximo dia três de
fevereiro. Outra informação obtida na referida assembléia, fora á
confecção de um documento notificatório, elaborado por todo corpo
docente local que será enviado ao ministro da Educação em Brasília,
informando a real condição que é tratada á classe, no interior
paraibano. O sindicato permanecerá ativo e no aguardo de uma posição por
parte do executivo cajazeirense. Da redação
