Plenário julga o habeas
corpus preventivo que tenta evitar prisão do ex-presidente
O Supremo Tribunal Federal
(STF) deverá ditar nesta quarta-feira (4) o futuro político e o rumo que levará
a vida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na pauta do plenário da
Suprema Corte está o pedido de habeas corpus preventivo que tenta livrar da
prisão o líder do Partido dos Trabalhadores. Lula foi condenado em segunda
instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção no caso do triplex do
Guarujá. A defesa do ex-presidente recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da
4ª Região, em Porto Alegre, não cedeu: manteve a punição.
Desde então, ele já
poderia ser preso tão logo a decisão dos magistrados do Rio Grande do Sul fosse
publicada. Mas sua defesa entrou com um pedido no Supremo para evitar que isso
acontecesse. O habeas corpus é uma ação que tem por objetivo proteger o direito
de liberdade de um cidadão preso ou em vias de ir para a cadeia.
O pedido de liberdade de
Lula começou a ser discutido pelos ministros na sessão de 22 de março. Numa das
mais confusas reuniões do plenário, acabou por gastar cerca de cinco horas só
discutindo se o pedido tinha ou não cabimento. Entendeu-se que teria, mas já
não daria mais tempo para votar o mérito naquela data. Iniciou-se, então, a
votação de uma liminar que garantisse a liberdade do ex-presidente até o
julgamento final, marcado para 4 de abril, o que foi concedido por seis votos a
cinco.
O que está por trás do
julgamento desse habeas corpus é o que isso refletirá em outras condenações de
segunda instância. O STF vinha entendendo que a prisão após julgamentos de
tribunais regionais era cabível, mesmo que ainda existissem méritos a serem
analisados pelo próprio Supremo ou pelo Superior Tribunal de Justiça. Diversos
figurões da política, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o
ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, foram presos por decisões
dadas por juízes de segunda instância com base na Operação Lava Jato. Diante
desse resultado, outras condenações poderiam entrar no ciclo interminável de
recursos, chegando até mesmo a caducarem.
Uma das grandes
expectativas de voto deste caso está voltada para Rosa Weber. A ministra é
contra a execução provisória de pena. Mas nos últimos dois anos, vem
acompanhado o entendimento do STF de permitir a prisão de condenados mesmo que
ainda caibam recursos em instâncias superiores.
Diante da comoção social
causada pelo julgamento desta quarta, independente do seu resultado, a
presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, decidiu ir à TV pedir calma à
população. Em um pronunciamento transmitido pela TV Justiça, disse que o Brasil
vive tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições e
que é preciso respeitar quem pensa diferente.
“Por isso mesmo este é um
tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças
ideológicas não sejam fonte de desordem social. Há que se respeitar opiniões
diferentes. O sentimento de brasilidade devem sobrepor-se a ressentimentos e
interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros. O Brasil
é cada cidadão a ser honrado em seus direitos garantido-se a integridade das
instituições responsáveis por assegurá-los”
A sessão do STF que
decidirá o futuro de Lula está marcada para começar às duas da tarde desta
quarta-feira, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela página do Supremo
no Youtube.
De Brasília, Hédio Júnior - Agência do Rádio
